BASE DE CALCULO DE ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL – Alcimar de Almeida Silva
BASE DE CALCULO DE ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL – Desde a edição do Decreto-Lei n° 406, de 31 de dezembro de 1968, que os serviços de construção civil, sujeitos à incidência do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza então referidos nos itens 19 e 20 da Lista de Serviços, excetuavam da tributação as […]
BASE DE CALCULO DE ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL – Alcimar de Almeida Silva
BASE DE CALCULO DE ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL – Desde a edição do Decreto-Lei n° 406, de 31 de dezembro de 1968, que os serviços de construção civil, sujeitos à incidência do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza então referidos nos itens 19 e 20 da Lista de Serviços, excetuavam da tributação as […]
AGENDA MUNICIPAL IMEDIATA – Alcimar de Almeida Silva
AGENDA MUNICIPAL IMEDIATA – Passadas as eleições e qualquer que venha a ser o seu resulta, com eleição ou reeleição do Prefeito Municipal, há necessidade de adequação da legislação tributária municipal, mais precisamente do Código Tributário do município ainda este ano. Compreendendo encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal para ser discutido e aprovado, […]
PREÇO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DE 2025 – Alcimar de Almeida Silva
PREÇO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DE 2025 – O Governo Federal vai abrir mão no ano de 2025 de nada menos de que 543 bilhões e 700 milhões de reais, correspondentes a benefícios tributários concedidos a pessoas físicas e jurídicas, significando um aumento de 20 bilhões de reais em relação ao estimado para este ano de […]
BASE DE CALCULO DE ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL – Alcimar de Almeida Silva
BASE DE CALCULO DE ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL Desde a edição do Decreto-Lei n° 406, de 31 de dezembro de 1968, que os serviços de construção civil, sujeitos à incidencia do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza então referidos nos itens 19 e 20 da Lista de Serviços, excetuavam da tributação as mercadorias […]
REPERCUSSÃO MUNICIPAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
REPERCUSSÃO MUNICIPAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Apesar de reduzidos em sua autonomia com a extinção do seu principal imposto que é o ISSQN. poucos não são os que entendem não terem os municípios porque se preocupar. Primeiro porque, apesar da perda daquele imposto e no ainda longínquo ano de 2033, em compensação serão beneficiados com […]
COMPLEXO EÓLICO SERRA DA FORMIGA: CAICÓ E CRUZETA – Alcimar de Almeida Silva
COMPLEXO EÓLICO SERRA DA FORMIGA: CAICÓ E CRUZETA – Compreendendo territórios dos Municípios de Caicó e de Cruzeta, o IDEMA vem de submeter a audiência pública na Cidade de Caicó os estudos de impacto ambiental – EIA e relatório de impacto ambiental – Rima, tendo em vista a viabilidade do Complexo Eólico Serra da Formiga. […]
COMPLEXO EÓLICO SERRA DA FORMIGA: CAICÓ E CRUZETA – Alcimar de Almeida Silva
COMPLEXO EÓLICO SERRA DA FORMIGA: CAICÓ E CRUZETA – Compreendendo territórios dos Municípios de Caicó e de Cruzeta, o IDEMA vem de submeter a audiência pública na Cidade de Caicó os estudos de impacto ambiental – EIA e relatório de impacto ambiental – Rima, tendo em vista a viabilidade do Complexo Eólico Serra da Formiga. […]
COMPLEXO EÓLICO SERRA DA FORMIGA: CAICÓ E CRUZETA – Alcimar de Almeida Silva
COMPLEXO EÓLICO SERRA DA FORMIGA: CAICÓ E CRUZETA – Compreendendo territórios dos Municípios de Caicó e de Cruzeta, o IDEMA vem de submeter a audiência pública na Cidade de Caicó os estudos de impacto ambiental – EIA e relatório de impacto ambiental – Rima, tendo em vista a viabilidade do Complexo Eólico Serra da Formiga. […]
RUAS SEM NOMES E SEM NÚMEROS – Alcimar de Almeida Silva
RUAS SEM NOMES E SEM NÚMEROS – É claro que a organização das cidades e de outros núcleos urbanos exige outros cuidados mais importantes para os seus habitantes, quase sempre a exigir expressivos investimentos que superam a capacidade das finanças municipais. Outros cuidados há, entretanto, que embora pareçam insignificantes colaboram em muito para a melhoria […]
PERDAS E GANHOS DO FPM DE 2025 – Alcimar de Almeida Silva
PERDAS E GANHOS DO FPM DE 2025 – As estimativas populacionais de 2024, com base em 1° de julho passado, e divulgadas pelo IBGE corrigiram falhas do Censo de 2022, resultando em que alguns não poucos Municípios do interior tiveram aumento ou diminuição expressivos dos números de habitantes. Em consequência do que, e se não […]
TRIBUTAÇÃO NO COMBATE AOS LIXÕES, FOCOS DE DOENÇA E OUTROS QUE TAIS – Alcimar de Almeia Silva
TRIBUTAÇÃO NO COMBATE AOS LIXÕES, FOCOS DE DOENÇA E OUTROS QUE TAIS – À semelhança das ciências biológicas e exatas, as ciências sociais reconhecem a existência de efeitos colaterais positivos ou negativos na aplicação de seus princípios e métodos, o que também é denominado de externalidades. Como ocorre com as ciências econômicas e jurídicas aplicadas […]
ESTIMATIVAS POPULACIONAIS DE 2024 E FPM DE 2025 – Alcimar de Almeida Silva
ESTIMATIVAS POPULACIONAIS DE 2024 E FPM DE 2025 – As estimativas populacionais de 2024 divulgadas pelo IBGE recomendam o exame dos novos números de habitantes dos Municípios do interior. Isto porque como o numero de habitantes é o único critério para fixação de coeficientes à vista do que é feita a distribuição de recursos do […]
ESTIMATIVAS POPULACIONAIS DE 2024 E FPM DE 2025 – Alcimar de Almeida Silva
ESTIMATIVAS POPULACIONAIS DE 2024 E FPM DE 2025 – As estimativas populacionais de 2024 divulgadas pelo IBGE recomendam o exame dos novos números de habitantes dos Municípios do interior. Isto porque como o numero de habitantes é o único critério para fixação de coeficientes à vista do que é feita a distribuição de recursos do […]
LICENÇA MUNICIPAL DE ATIVIDADE E NÃO DE ESTABELECIMENTO – Alcimar de Almeida Silva
LICENÇA MUNICIPAL DE ATIVIDADE E NÃO DE ESTABELECIMENTO – Superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividades econômicas, dos estabelecimentos comerciais e industriais, e sua renovação anual. A começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”, porquanto há atividades econômicas em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, como o […]
LICENÇA MUNICIPAL DE ATIVIDADE E NÃO DE ESTABELECIMENTO – Alcimar de Almeida Silva
LICENÇA MUNICIPAL DE ATIVIDADE E NÃO DE ESTABELECIMENTO – Superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividades econômicas, dos estabelecimentos comerciais e industriais, e sua renovação anual. A começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”, porquanto há atividades econômicas em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, como o […]
TAXA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS OU PERMITIDOS – Alcimar de Almeida Silva
TAXA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS OU PERMITIDOS – A Constituição Federal de 1988 fez uma ampla revisão da posição do Estado (União, Estados, Distrito Municipal e Municípios) em relação à atividade econômica. Porquanto no seu art. 173, caput, restringiu a exploração direta da atividade econômica pelo Estado às hipóteses de imperativos de segurança nacional […]
A SOBERBA PERDEU O JOGO – Berilo de Castro
A SOBERBA PERDEU O JOGO – Lembrando e relembrando o momento com a bola nos pés, acende na mente, a lembrança do ano de 1965, quando defendia a Alecrim FC, no campeonato da cidade. O time “Periquito”, era a cereja do bolo do bairro mais popular e populoso da cidade. Imbatível ! Com a conquista […]
SALÁRIO MÍNIMO E ECONOMIA PÚBLICA E PRIVADA – Alcimar de Almeida Silva
SALÁRIO MÍNIMO E ECONOMIA PÚBLICA E PRIVADA – Ao tratar da ordem econômica e financeira, a Constituição Federal estabelece no caput do art. 174 caber ao Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica e na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento. Sendo este determinante para o setor público e […]
CONTRATOS DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE E SUA TRIBUTAÇÃO – Alcimar de Almeida Silva
CONTRATOS DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE E SUA TRIBUTAÇÃO – Introduzido no ordenamento jurídico nacional pelo Estatuto da Cidade e pelo Código Civil, o direito real de superfície ainda é pouco utilizado pelas partes contratantes, que se utilizam indevidamente de outras alternativas. Principalmente no que se refere às suas consequências tributárias de incidência de ITIV […]