ESPÉCIES OUTRAS DE RECEITAS PÚBLICAS – Alcimar de Almeida Silva

ESPÉCIES OUTRAS DE RECEITAS PÚBLICAS – Quanto a taxa, preço público e tarifa, em princípio é de se dizer que são confundidas entre si, oportuno sendo observar que a taxa é uma das espécies de tributo. Como tal tendo que se revestir das características a que se referem o art. 145, inciso II, da Constituição […]

ALVARÁ MUNICIPAL DE ATIVIDADE E NÃO DE ESTABELECIMENTO – Alcimar de Almeida Silva

ALVARÁ MUNICIPAL DE ATIVIDADE E NÃO DE ESTABELECIMENTO – Superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividades econômicas, dos estabelecimentos comerciais e industriais, e sua renovação anual. A começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”, porquanto há atividades econômicas em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, a exemplo […]

ALVARÁ MUNICIPAL DE ATIVIDADE E NÃO DE ESTABELECIMENTO – Alcimar de Almeida Silva

ALVARÁ MUNICIPAL DE ATIVIDADE E NÃO DE ESTABELECIMENTO – Superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividades econômicas, dos estabelecimentos comerciais e industriais, e sua renovação anual. A começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”, porquanto há atividades econômicas em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, a exemplo […]

MAIS ELEITORES DO QUE HABITANTES – Alcimar de Almeida Silva

MAIS ELEITORES DO QUE HABITANTES – Antes que os mais apressados se precipitem em avaliações, é prudente considerar as causas lógicas para o aparentemente estranho fenômeno de que nas eleições de 2020 nada menos de 308 Municípios em todo o território nacional tinham o número de eleitores superior ao número de habitantes. Dentre os quais […]

MAIS ELEITORES DO QUE HABITANTES – Alcimar de Almeida Silva

MAIS ELEITORES DO QUE HABITANTES – Antes que os mais apressados se precipitem em avaliações, é prudente considerar as causas lógicas para o aparentemente estranho fenômeno de que nas eleições de 2020 nada menos de 308 Municípios em todo o território nacional tinham o número de eleitores superior ao número de habitantes. Dentre os quais […]

MAIS ELEITORES DO QUE HABITANTES – Alcimar de Almeida Silva

MAIS ELEITORES DO QUE HABITANTES – Antes que os mais apressados se precipitem em avaliações, é prudente considerar as causas lógicas para o aparentemente estranho fenômeno de que nas eleições de 2020 nada menos de 308 Municípios em todo o território nacional tinham o número de eleitores superior ao número de habitantes. Dentre os quais […]

ISS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS – Alcimar de Almeida Silva

ISS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS – Presentes em quase todos os Municípios, os serviços bancários se constituem em expressiva fonte de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. A merecer cuidados da administração municipal, em face não apenas dos valores mas também da regularidade mensal, sem falar na hipótese de sujeitar-se à fiscalização referente aos […]

TRIBUTAÇÃO DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Alcimar de Almeida Silva

TRIBUTAÇÃO DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Introduzido no ordenamento jurídico nacional pelo Estatuto da Cidade e pelo Código Civil, o direito real de superfície ainda é pouco utilizado pelas partes contratantes, que se utilizam indevidamente de outras alternativas. Principalmente no que se refere às suas consequências tributárias de incidencia de ITIV (Ex-ITBI) e IPTU, […]

TRIBUTAÇÃO DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Alcimar de Almeida Silva

TRIBUTAÇÃO DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Introduzido no ordenamento jurídico nacional pelo Estatuto da Cidade e pelo Código Civil, o direito real de superfície ainda é pouco utilizado pelas partes contratantes, que se utilizam indevidamente de outras alternativas. Principalmente no que se refere às suas consequências tributárias de incidência de ITIV (Ex-ITBI) e IPTU, […]

IMUNIDADE DE TEMPLOS E ENTIDADES RELIGIOSAS – Alcimar de Almeida Silva

IMUNIDADE DE TEMPLOS E ENTIDADES RELIGIOSAS – A Emenda Constitucional n° 132, que dispõe sobre a Reforma do Sistema Tributário Nacional, alterou a redação da alínea “b” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal. Em consequência do que a imunidade a impostos que se dirigia a templos de qualquer culto foi ampliada. A […]

TRIBUTAÇÃO DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Alcimar de Almeida Silva

TRIBUTAÇÃO DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Introduzido no ordenamento jurídico nacional pelo Estatuto da Cidade e pelo Código Civil, o direito real de superfície ainda é pouco utilizado pelas partes contratantes, que se utilizam indevidamente de outras alternativas. Principalmente no que se refere às suas consequências tributárias de incidência de ITIV (Ex-ITBI) e IPTU, […]

A IMPORTÂNCIA DA CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – Alcimar de Almeida Silva

A IMPORTÂNCIA DA CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – Segundo o parágrafo primeiro do art. 10, da Resolução n° 237, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, para o procedimento de licenciamento ambiental de qualquer atividade ou empreendimento a ele sujeita, deverá constar, obrigatoriamente, certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local […]

A IMPORTÂNCIA DA CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – Alcimar de Almeida Silva

A IMPORTÂNCIA DA CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – Segundo o parágrafo primeiro do art. 10, da Resolução n° 237, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, para o procedimento de licenciamento ambiental de qualquer atividade ou empreendimento a ele sujeita, deverá constar, obrigatoriamente, certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local […]

DOAÇÕES FINANCEIRAS A FUNDOS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva

DOAÇÕES FINANCEIRAS A FUNDOS MUNICIPAIS – A pandemia do coronavirus demonstrou algumas não poucas iniciativas de doação de recursos financeiros por parte de pessoas físicas e jurídicas ao governo das esferas federal, estadual e municipal. O que está plenamente condizente com as normas legais vigentes, bastando atentar para o dispostos na Lei n° 4.320, de […]

DOAÇÕES FINANCEIRAS A FUNDOS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva

DOAÇÕES FINANCEIRAS A FUNDOS MUNICIPAIS – A pandemia do coronavírus demonstrou algumas não poucas iniciativas de doação de recursos financeiros por parte de pessoas físicas e jurídicas ao governo das esferas federal, estadual e municipal. O que está plenamente condizente com as normas legais vigentes, bastando atentar para o dispostos na Lei n° 4.320, de […]

IPTU: DEFINIÇÃO DE ZONA URBANA E REQUISITOS MÍNIMOS – Alcimar de Almeida Silva

IPTU: DEFINIÇÃO DE ZONA URBANA E REQUISITOS MÍNIMOS – Para fins de cobrança do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o Município deve definir em lei os limites de sua zona urbana. Esta, por sua vez, deve dispor de pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público, […]

O IPVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

O IPVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Embora a Reforma Tributária, fruto da Emenda Constitucional n° 132, trate quase exclusivamente dos tributos incidentes sobre o consumo, com a extinção de uns e criação de outros, poucas disposições há referentes a tributos incidentes sobre o patrimônio. Como o ITCMD – Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e […]

O IPVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

O IPVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Embora a Reforma Tributária, fruto da Emenda Constitucional n° 132, trate quase exclusivamente dos tributos incidentes sobre o consumo, com a extinção de uns e criação de outros, poucas disposições há referentes a tributos incidentes sobre o patrimônio. Como o ITCMD – Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e […]

O IPVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

O IPVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Embora a Reforma Tributária, fruto da Emenda Constitucional n° 132, trate quase exclusivamente dos tributos incidentes sobre o consumo, com a extinção de uns e criação de outros, poucas disposições há referentes a tributos incidentes sobre o patrimônio. Como o ITCMD – Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e […]