POLÍTICA URBANA, ESTATUTO DA CIDADE E PLANO DIRETOR – Alcimar de Almeida Silva
POLÍTICA URBANA, ESTATUTO DA CIDADE E PLANO DIRETOR – Indispensável é que os Prefeitos, Secretários e Assessores pensem constantemente a respeito dos diversos encargos a que estão sujeitos. Para tanto atentando para o disposto nas Constituições Federal e Estadual, nas respectivas Leis Orgânicas Municipais, assim como nas diversas normas que regem o cumprimento das competências […]
DEMOLIÇÃO DE ROCHA COM USO DE EXPLOSIVO – Alcimar de Almeida
DEMOLIÇÃO DE ROCHA COM USO DE EXPLOSIVO – Com o devido respeito aos órgãos de fiscalização do exercício profissional, assim como aos empresários que se comportam com ética em suas atividades, forçoso é deplorar mais uma artimanha de algumas empresas de construção civil na tentativa de burlar suas obrigações tributárias. Em vez de solicitarem licença […]
AUTONOMIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
AUTONOMIA MUNICIPAL – Por força dos arts. 1° e 18 da Constituição Federal, os Municípios adquiriram a historicamente reclamada autonomia. Eis que se encontra enunciado no primeiro daqueles dispositivos que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito…” Isto significa […]
JESUS CRISTO, IMPÉRIO ROMANO E TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL – Alcimar de Almeida Silva
JESUS CRISTO, IMPÉRIO ROMANO E TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL – Ao longo da história da Humanidade, a tributação sempre teve a função fiscal, de arrecadar recursos financeiros do patrimônio, do rendimento e da atividade econômica dos particulares, para fazer face às despesas públicas. Ocorre que, paralelamente, foi surgindo e crescendo sua função também extrafiscal, de estimular comportamento […]
INCIDE ITIV (EX-ITBI) NA CONTRATAÇÃO DE TERRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ENERGIA EÓLICA – Alcimar de Almeida Silva
INCIDE ITIV (EX-ITBI) NA CONTRATAÇÃO DE TERRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ENERGIA EÓLICA – De acordo com a Constituição Federal (art. 156, inciso II), o ITIV – Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, não tem por fato gerador apenas quando a transmissão é da propriedade dos bens imóveis, […]
NÃO VINCULAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS – Alcimar de Almeida Silva
NÃO VINCULAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS – Desde a Magna Carta do Rei João Sem Terra, quando sob a pressão dos barões feudais foi institucionalizado o orçamento público, no ano de 1215 foi adotada a vedação de verbas públicas a determinadas despesas. No Brasil a não vinculação sempre também foi a regra à luz das primeiras […]
OS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
OS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Em face da Reforma Tributária que vem de ser aprovada, corre uma variedade de afirmações inverídicas, de parte tanto de contribuintes como da administração municipal. Uma das maiores é a de que o ISSQN acabou-se, o que tem provocado uma verdadeira celeuma em Municípios de pequeno porte. Ora, se […]
OS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
OS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Em face da Reforma Tributária que vem de ser aprovada, corre uma variedade de afirmações inverídicas, de parte tanto de contribuintes como da administração municipal. Uma das maiores é a de que o ISSQN acabou-se, o que tem provocado uma verdadeira celeuma em Municípios de pequeno porte. Ora, se […]
PODER DE POLÍCIA MUNIPICAL: TAXA E EXERCÍCIO – Alcimar de Almeida Silva
PODER DE POLÍCIA MUNIPICAL: TAXA E EXERCÍCIO – Via de regra verifica-se, tanto no âmbito da administração municipal quanto entre os contribuintes, confusão no entendimento referente à taxa pelo exercício do poder de polícia e o próprio exercício deste poder. Isto porque, enquanto a imposição e cobrança da taxa têm natureza tributária, o poder de […]
COBRANÇA DO ISSQN NA ORIGEM OU NO DESTINO – Alcimar de Almeida Silva
COBRANÇA DO ISSQN NA ORIGEM OU NO DESTINO – Um dos principais pontos discutidos na Reforma Tributária editada pela Emenda Constitucional 132 foi se a tributação do consumo deveria ser na origem ou no destino, tendo esta opção sido vitoriosa. No entanto, com relação ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, até sua […]
CACIMBAS NA EXPECTATIVA DE NOVO CENÁRIO ECONÔMICO – Alcimar de Almeida Silva
CACIMBAS NA EXPECTATIVA DE NOVO CENÁRIO ECONÔMICO – Embora de reduzida população e de atividades econômicas tradicionais, o Município de Cacimbas, no vizinho Estado da Paraíba está se preparando para a sua próxima nova realidade econômica. Como encontra-se em vias de em seu território serem implantados projetos de geração de energia eólica, para aproveitar as […]
AS CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL – Alcimade Almeida Silva
AS CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL – Até agora não sendo afetadas pela reforma tributária em curso no Congresso Nacional, devem assistir mais atenção as contribuições tributárias de competência municipal. Inclusive para compensar a perda do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza que será fundido com o ICMS e outros tributos sobre o consumo. […]
AS CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
AS CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL – Até agora não sendo afetadas pela reforma tributária em curso no Congresso Nacional, devem assistir mais atenção as contribuições tributárias de competência municipal. Inclusive para compensar a perda do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza que será fundido com o ICMS e outros tributos sobre o consumo. […]
AS CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
AS CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL – Até agora não sendo afetadas pela reforma tributária em curso no Congresso Nacional, devem assistir mais atenção as contribuições tributárias de competência municipal. Inclusive para compensar a perda do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza que será fundido com o ICMS e outros tributos sobre o consumo. […]
AS CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
AS CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL – Até agora não sendo afetadas pela reforma tributária em curso no Congresso Nacional, devem assistir mais atenção as contribuições tributárias de competência municipal. Inclusive para compensar a perda do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza que será fundido com o ICMS e outros tributos sobre o consumo. […]
TRIBUTAÇÃO DE NOVA REALIDADE ECONÔMICA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DE NOVA REALIDADE ECONÔMICA MUNICIPAL – Embora de reduzida população e de atividades econômicas tradicionais, poucos não são os município que estão experimentando nova realidade econômica. Decorrente sobretudo da implantação de projetos de geração de energia eólica e solar, para aproveitamento de cujas receitas públicas consequentes devem adotar providências de adequação de sua legislação […]
TRIBUTAÇÃO DE NOVA REALIDADE ECONÔMICA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DE NOVA REALIDADE ECONÔMICA MUNICIPAL – Embora de reduzida população e de atividades econômicas tradicionais, poucos não são os município que estão experimentando nova realidade econômica. Decorrente sobretudo da implantação de projetos de geração de energia eólica e solar, para aproveitamento de cujas receitas públicas consequentes devem adotar providências de adequação de sua legislação […]
IPTU FAZ BEM À SAÚDE E À SEGURANÇA – Alcimar de Almeida Silva
IPTU FAZ BEM À SAÚDE E À SEGURANÇA – Sobre a aplicação de recursos arrecadados na cobrança do IPTU nos serviços de saúde e segurança não é a que se refere o título. Porém às externalidades positivas e negativas que a cobrança daquele imposto pode causar na saúde e na segurança da população, parabéns à […]
VEDAÇÃO DE APLICAÇÃO DOS ROYALTIES E OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS – Alcimar de Almeida Silva
VEDAÇÃO DE APLICAÇÃO DOS ROYALTIES E OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS – Quando da edição da primeira lei brasileira sobre a exploração do petróleo – Lei n° 2.004/53 – só havia normas quanto à distribuição de royalties entre Estados, Distrito Federal e Municípios, inexistindo quanto à aplicação daqueles recursos, o que viria a ser estabelecido pela Lei […]
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL – Quem membro de órgãos tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde o maior da Federação – São Paulo – ao menor que é Serra da Saudade, no Estado de Minas Gerais, desejar praticar o ato básico da tributação, que vem a ser o lançamento, tem que […]