DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL PÓS REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL PÓS REFORMA TRIBUTÁRIA – Assim como os Estados, antes da Reforma Tributária, os Municipios faziam a atração de investimentos privados para o seu território, que se faziam acompanhar de emprego e renda por meio da política fiscal e tributária. Isenções ou reduções de tributos de competencia municipal; concessão ou permissão de uso […]
INOVAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
INOVAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL – Examinadas as normas constitucionais, bem assim as normas gerais de natureza tributária editadas pela Constituição Federal, a exemplo das contidas no Código Tributário Nacional e outras referentes infraconstitucionais, constatou o autor que, pelo menos na esfera municipal a legislação é bastante restritiva. Quando poderia e pode ela ser mais […]
O QUE É PREJUDICIAL PARA FINS DO IMPOSTO SELETIVO – Alcimar de Almeida Silva
O QUE É PREJUDICIAL PARA FINS DO IMPOSTO SELETIVO – Introduzido pela Emenda Constitucional 132/2023, o inciso VIII do artigo 153 da Constituição Federal acrescentou à competencia da União a instituição do imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ao que a Lei Complementar […]
TAXA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – Alcimar de Almeida Silva
TAXA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – Mesmo que ainda não lhe assista competência quanto à segurança pública, a qual é reservada constitucionalmente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, é possível ao Município colaborar com a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Para tanto podendo lançar mão de, […]
ATRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COM INCENTIVO FISCAL DO IBS – Alcimar de Almeida Silva
ATRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COM INCENTIVO FISCAL DO IBS – A política fiscal do ISS – Imposto Sobre Serviços, cuja extinção dar-se-á em 2033, com a implementação definitiva do IBS – Imposto Sobre e Serviços tem a capacidade de atrair serviços visando ao desenvolvimento econômico e social local. Diante da possibilidade constitucional de redução […]
ATRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COM INCENTIVO FISCAL DO IBS – Alcimar de Almeida Silva
ATRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COM INCENTIVO FISCAL DO IBS – A política fiscal do ISS – Imposto Sobre Serviços, cuja extinção dar-se-á em 2033, com a implementação definitiva do IBS – Imposto Sobre e Serviços tem a capacidade de atrair serviços visando ao desenvolvimento econômico e social local. Diante da possibilidade constitucional de redução […]
PROGRAMAÇÃO DE TRABALHO PARA JULHO – Alcimar de Almeida Silva
Confirmada programação de trabalho do primeiros dias deste mês de julho: 1° a 6/7 (quarta a seguda-feira) – Natal; 7/7 (terça-feira) – São José do Campestre; 8/7 (quarta-feira) – Jucurutu; 9/7 (quinta-feira) – Pau dos Ferros; Prévia de programação de trabalho dos dias subsequentes do próximo mês de julho sujeita!a confirmação: 13 e 14/7 (segunda […]
AINDA EM RELAÇÃO ÀS ALÍQUOTAS DO IBS – Alcimar de Almeida Silva
AINDA EM RELAÇÃO ÀS ALÍQUOTAS DO IBS – A alíquota do IBS incidente sobre cada operação corresponderá à soma da alíquota do Estado de destino com a alíquota do Municipio de destino, no caso do destino da operação ser o Distrito Federal à alíquota deste. Cabendo observar que o destino da operação para bem móvel […]
CONSTITUCIONALIZADO FINANCIAMENTO DE NOVO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
CONSTITUCIONALIZADO FINANCIAMENTO DE NOVO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – A Emenda Constitucional n° 132, que dispõe sobre a Reforma Tributária, possibilitou aos Municípios fonte de financiamento para a prestação de um novo serviço público. O que se deu com a ampliação da finalidade da já existente contribuição do custeio do serviço de iluminação pública. A qual […]
BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS DO IVA-DUAL – Alcimar de Almeida Silva
BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS DO IVA-DUAL – A Reforma Tributária instituida pela Emenda Constitucional 132/2023 adotou o IVA-DUAL modelo bastante diferente do adotado pela maioria dos países, o que não autoriza ainda a dizer ser melhor ou pior do que os outros. Até porque na prática só iniciará sua aplicação no próximo ano de […]
O QUE SERÁ DO FPM SEM O IPI – Alcimar de Almeida Silva
O QUE SERÁ DO FPM SEM O IPI – Antes da Emenda Constitucional n° 132/2023, dispunha o caput do artigo 159, inciso I, alíneas “b”, “d”, “e” e “f”, da Constituição Federal, que a União entregaria dos 45 por cento da arrecadação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do Imposto […]
A ESSENCIALIDADE DAS TELECOMUNICAÇÕES E A REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
A ESSENCIALIDADE DAS TELECOMUNICAÇÕES E A REFORMA TRIBUTÁRIA – Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, o setor movimenta por ano cerca de 270 bilhões por ano, acumula mais de 1 trilhão em investimentos desde a privatização dos serviços em 1998 e atende mais de 340 milhões de acesso. Sua essencialidade já […]
A ESSENCIALIDADE DAS TELECOMUNICAÇÕES E A REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
A ESSENCIALIDADE DAS TELECOMUNICAÇÕES E A REFORMA TRIBUTÁRIA – Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, o setor movimenta por ano cerca de 270 bilhões por ano, acumula mais de 1 trilhão em investimentos desde a privatização dos serviços em 1998 e atende mais de 340 milhões de acesso. Sua essencialidade já foi […]
O IMPOSTO DO PECADO TEM FUNÇÃO FISCAL OU EXTRAFISCAL? – Alcimar de Almeida Silva
O IMPOSTO DO PECADO TEM FUNÇÃO FISCAL OU EXTRAFISCAL? – O imposto quando tem função fiscal é porque tem por objetivo exclusivo ou predominante de arrecadação, por isso mesmo é acompanhado da flexibilidade de ter sua alíquota ou base de cálculo ou ambos alterados. Quando, entretanto, ele tem por objetivo exclusivo ou predominante de influenciar […]
O IMPOSTO DO PECADO TEM FUNÇÃO FISCAL OU EXTRAFISCAL? – Alcimar de Almeida Silva
O IMPOSTO DO PECADO TEM FUNÇÃO FISCAL OU EXTRAFISCAL? – O imposto quando tem função fiscal é porque tem por objetivo exclusivo ou predominante de arrecadação, por isso mesmo é acompanhado da flexibilidade de ter sua alíquota ou base de cálculo ou ambos alterados. Quando, entretanto, ele tem por objetivo exclusivo ou predominante de influenciar […]
O IMPOSTO DO PECADO TEM FUNÇÃO FISCAL OU EXTRAFISCAL? – Alcimar de Almeida Silva
O IMPOSTO DO PECADO TEM FUNÇÃO FISCAL OU EXTRAFISCAL? O imposto quando tem função fiscal é porque tem por objetivo exclusivo ou predominante de arrecadação, por isso mesmo é acompanhado da flexibilidade de ter sua alíquota ou base de cálculo ou ambos alterados. Quando, entretanto, ele tem por objetivo exclusivo ou predominante de influenciar ou […]
EM VISTA DO ICMS E DO FPM DE 2027 – Alcimar de Almeida Silva
EM VISTA DO ICMS E DO FPM DE 2027 – Os Municípios já ingressaram na expectativa de divulgação pelas Secretarias de Fazenda dos seus respectivos Estados dos índices provisórios de distribuição da parcela de 25 por cento da receita do ICMS. Porquanto, salvo casos excepcionais como daqueles que recebem royalties da produção de petroleo e […]
AS FIGURINHAS DA COPA SÃO IMUNES – Alcimar de Almeida Silva
AS FIGURINHAS DA COPA SÃO IMUNES – Igualmente aos livros, revistas e jornais, as figurinhas com rosto dos jogadores da Copa do Mundo adquiriram imunidade tributária, e por coincidência nestes últimos dias. Isto porque, em julgamento concluído em 29 de maio passado, a 1a. Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para referendar decisão monocrática […]
IMPORTÂNCIA DA CIDE COMBUSTÍVEIS PARA OS MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
IMPORTÂNCIA DA CIDE COMBUSTÍVEIS PARA OS MUNICÍPIOS – Assunto que deve merecer mais atenção das entidades municipalistas é a Cide Combustíveis. Porquanto os recursos por ela arrecadados se destinam ao financiamento da construção e manutenção das estradas municipais, principalmente das vicinais que ligam pontos da zona rural e desta com a zona urbana. Nascida da […]
TAXA DE LICENÇA POR AEROGERADOR RECONHECIDA PELA JUSTIÇA – Alcimar de Almeida Silva
TAXA DE LICENÇA POR AEROGERADOR RECONHECIDA PELA JUSTIÇA – Há muito que é defendido por alguns poucos profissionais da área tributária, dentre os quais o autor, que a forma de cobrança de Alvará de Licença pela maior parte dos Municípios está superada. A uma porque geralmente o seu cálculo é feito em relação à medida […]