O QUE FAZER DO ISSQN ATÉ 2033 – Alcimar de Almeida Silva
O QUE FAZER DO ISSQN ATÉ 2033 – Promulgada e publicada a Emenda Constitucional n° 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, é de se perguntar o que de imediato interessa aos Municípios. Já que as alterações mais substanciais que dizem respeito à extinção do ICMS, do ISSQN e a criação IBS – Imposto Sobre […]
REFORMA TRIBUTÁRIA: QUE OS MUNICÍPIOS JÁ PODEM ADOTAR – Alcimar de Almeida Silva
REFORMA TRIBUTÁRIA: QUE OS MUNICÍPIOS JÁ PODEM ADOTAR – Promulgada e publicada a Emenda Constitucional n° 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, é de se perguntar e agora? As alterações mais substanciais que dizem respeito à extinção do IPI, do ICMS, do ISSQN e de Contribuições da União já estariam prontas e acabadas? A […]
ELEIÇÕES MUNICIPAIS E ULTIMO ANO DE MANDATO – Alcimar de Almeida Silva
ELEIÇÕES MUNICIPAIS E ULTIMO ANO DE MANDATO – O ano de 2024, além das preocupações e encargos da administração municipal, tem a imposição de duas ordens de legislação a merecer cuidados atenção. Veiculadas que são pela Lei Eleitoral (Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar […]
ELEIÇÕES MUNICIPAIS E ULTIMO ANO DE MANDATO – Alcimar de Almeida Silva
ELEIÇÕES MUNICIPAIS E ULTIMO ANO DE MANDATO O ano de 2024, além das preocupações e encargos da administração municipal, tem a imposição de duas ordens de legislação a merecer cuidados atenção. Veiculadas que são pela Lei Eleitoral (Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° […]
RECEITA DO USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
RECEITA DO USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS – Todos os Municípios possuem bens imobiliários de uso comum (ruas, praças, estradas); de uso especial (abatedouros, mercados); e dominiais (terrenos urbanos e rurais) utilizados temporária ou permanentemente por particulares para exploração de atividades lucrativas ou para seu desfrute. O que ocorre também com bens mobiliários (veículos, máquinas […]
RECEITA DO USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
RECEITA DO USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS – Todos os Municípios possuem bens imobiliários de uso comum (ruas, praças, estradas); de uso especial (abatedouros, mercados); e dominiais (terrenos urbanos e rurais) utilizados temporária ou permanentemente por particulares para exploração de atividades lucrativas ou para seu desfrute. O que ocorre também com bens mobiliários (veículos, máquinas […]
MACAU E OS ROYALTIES DO PETRÓLEO – Alcimar de Almeida Silva
MACAU E OS ROYALTIES DO PETRÓLEO – Muito tempo não faz, quando no ano de 2014 se discutia com os Vereadores o Projeto de Lei Complementar de atualização do Código Tributário do Município de Macau, defendida a necessidade de sua aprovação tendo em vista a futura e não muito distante queda de valores arrecadados de […]
PARECE MAS NÃO É A MESMA COISA: TAXA E PREÇO PÚBLICO – Alcimar de Almeida Silva
PARECE MAS NÃO É A MESMA COISA: TAXA E PREÇO PÚBLICO – Há uma frequente confusão quanto ao que seja taxas e o que seja preço público, confusão que se faz presente até mesmo nos Códigos Tributários dos Municípios, o que reflete insegurança quer no conceito quer na utilização dessas duas fontes de receita pública. […]
TROCA DE IPTU POR IPVA – Alcimar de Almeida Silva
TROCA DE IPTU POR IPVA – Na maioria dos Municípios, grande parte da frota de veículos particulares é licenciada em outros Municípios onde os seus proprietários também têm domicílio civil ou fiscal. O que implica em estarem deixando de contribuir para a formação da receita pública consequente da transferência do IPVA – Imposto Sobre a […]
PARECE MAS NÃO É A MESMA COISA: TAXA E PREÇO PÚBLICO – Alcimar de Almeida Silva
PARECE MAS NÃO É A MESMA COISA: TAXA E PREÇO PÚBLICO – Há uma frequente confusão quanto ao que seja taxas e o que seja preço público, confusão que se faz presente até mesmo nos Códigos Tributários dos Municípios, o que reflete insegurança quer no conceito quer na utilização dessas duas fontes de receita pública. […]
OS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO – Alcimar de Almeida Silva
OS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO – Tipicamente de interesse local os serviços públicos de água e esgoto foram concedidos pela maioria dos Municípios ao Estado, no final dos anos 60, em consequência do que foi criada a CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. À semelhança do que ocorreu […]
O MUNICÍPIO E OS SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS – Alcimar de Almeida Silva
O MUNICÍPIO E OS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS – Poucos, muito poucos mesmo, são os Municípios que atentam para a existência em seus respectivos territórios de serviços públicos ou atividades econômicas autorizados, permitidos ou concedidos. E mais que, apesar de autorização, permissão ou concessão ser de competência da União e do Estado, não elimina a competência […]
APLICAÇÃO DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS DO PETRÓLEO E DE OUTROS RECURSOS MINERAIS – Alcimar de Almeida Silva
APLICAÇÃO DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS DO PETRÓLEO E DE OUTROS RECURSOS MINERAIS – Quando da edição da primeira lei brasileira sobre a exploração do petróleo – Lei n° 2.004/53 – só havia normas quanto à distribuição de royalties entre Estados, Distrito Federal e Municípios, inexistindo quanto à aplicação daqueles recursos, o que viria a ser estabelecido […]
FEDERALISMO PATRIMONIAL- Alcimar de Almeida Silva
FEDERALISMO PATRIMONIAL – Após enunciar no inciso IX do art. 20 tratarem-se de bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, no Parágrafo 1° daquele mesmo artigo a Constituição Federal assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração […]
INTERESSE IMEDIATO DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
INTERESSE IMEDIATO DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Promulgada e publicada a Emenda Constitucional n° 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, é de se perguntar o que de imediato interessa aos Municípios. Já que as alterações mais substanciais que dizem respeito à extinção do ICMS, do ISSQN e a criação IBS – Imposto Sobre […]
INTERESSE IMEDIATO DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
INTERESSE IMEDIATO DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA Promulgada e publicada a Emenda Constitucional n° 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, é de se perguntar o que de imediato interessa aos Municípios. Já que as alterações mais substanciais que dizem respeito à extinção do ICMS, do ISSQN e a criação IBS – Imposto Sobre Bens […]
INTERESSE IMEDIATO DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
INTERESSE IMEDIATO DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Promulgada e publicada a Emenda Constitucional n° 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, é de se perguntar o que de imediato interessa aos Municípios. Já que as alterações mais substanciais que dizem respeito à extinção do ICMS, do ISSQN e a criação IBS – Imposto Sobre […]
FEDERALISMO PATRIMONIAL – Alcimar de Almeida Silva
FEDERALISMO PATRIMONIAL Após enunciar no inciso IX do art. 20 tratarem-se de bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, no Parágrafo 1° daquele mesmo artigo a Constituição Federal assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de […]
MAIS ELEITORES DO QUE HABITANTES – Alcimar de Almeida Silva
MAIS ELEITORES DO QUE HABITANTES – Antes que os mais apressados se precipitem em avaliações, é prudente considerar as causas lógicas para o aparentemente estranho fenômeno de que nas eleições de 2020 nada menos de 308 Municípios em todo o território nacional tinham o número de eleitores superior ao número de habitantes. Dentre os quais […]
REFORMA TRIBUTÁRIA PROMULGADA E PUBLICADA. E AGORA? – Alcimar de Almeida Silva
REFORMA TRIBUTÁRIA PROMULGADA E PUBLICADA. E AGORA? Promulgada e publicada a Emenda Constitucional n° 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, é de se perguntar e agora? As alterações mais substanciais que dizem respeito à extinção do IPI, do ICMS, do ISSQN e de Contribuições da União já estariam prontas e acabadas? A criação do […]