DISCUSSÃO DE PLANO DE GOVERNO NÃO É PROPAGANDA ANTECIPADA – Alcimar de Almeida Silva
DISCUSSÃO DE PLANO DE GOVERNO NÃO É PROPAGANDA ANTECIPADA – O artigo 36-A da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 exclui literalmente da caracterização de propaganda eleitoral antecipada as reuniões promovidas em recintos fechados para levantamento de sugestões, troca de ideias e elaboração de plano de governo de candidato a Prefeito Municipal. […]
ISS, OBRIGAÇÃO DE DAR E OBRIGAÇÃO DE FAZER – Alcimar de Almeida Silva
ISS, OBRIGAÇÃO DE DAR E OBRIGAÇÃO DE FAZER – Em geral, os Municípios publicam avisos de licitação nas mais diferentes modalidades, inclusive registro de preços, para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículo para transporte de passageiros ou de cargas ou de máquinas e equipamentos para terraplanagem ou outras […]
PROPOSTAS DE GOVERNO – Alcimar de Almeida Silva
PROPOSTAS DE GOVERNO – Desde muito tempo vem sendo sugerido aos partidos políticos e aos candidatos a Prefeito Municipal dispensarem atenção quanto à elaboração de planos de governo, com base nos quais devem disputar o voto. Porque assim estarão não apenas renovando as tradicionais e superadas práticas políticas como dando oportunidade aos eleitores de conhecimento […]
TRIBUTAÇÃO E CORREÇÃO DOS VAZIOS URBANOS – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO E CORREÇÃO DOS VAZIOS URBANOS – Como prática das ciências jurídica e econômica, a tributação tem efeitos colaterais positivos e negativos, também conhecidos como externalidades positivas e negativas. Pois ao lado de sua função arrecadatória ela pode ser utilizada como estímulo ou desestímulo a comportamentos individuais capazes de produzir resultados sociais ou coletivos, a […]
TAXA MUNICIPAL DE LICENÇA SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS – Alcimar de Almeida Silva
TAXA MUNICIPAL DE LICENÇA SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS – A Constituição Federal de 1988 fez uma ampla revisão da posição do Estado (União, Estados, Distrito Municipal e Municípios) em relação à atividade econômica. Porquanto no seu art. 173, caput, restringiu a exploração direta da atividade econômica pelo Estado às hipóteses de imperativos de segurança nacional e […]
A REFORMA PODE SER BOA, MAS… – Alcimar de Almeida Silva
A REFORMA PODE SER BOA, MAS… – “Feirão Tributário” e como foi intitulado o artigo publicado no Jornal Folha de São Paulo, edição de sábado, 7 de outubro de 2023. De autoria de Marcos Mendes, Pesquisador Associado do Insper e Organizador do livro “Para não Esquecer: Políticas Públicas que Empobrecem o Brasil”. O autor comenta […]
A REFORMA PODE SER BOA, MAS… – Alcimar de Almeida
A REFORMA PODE SER BOA, MAS… – “Feirão Tributário” e como foi intitulado o artigo publicado no Jornal Folha de São Paulo, edição de sábado, 7 de outubro de 2023. De autoria de Marcos Mendes, Pesquisador Associado do Insper e Organizador do livro “Para não Esquecer: Políticas Públicas que Empobrecem o Brasil”. O autor comenta […]
A REFORMA PODE SER BOA, MAS… – Alcimar de Almeida Silva
A REFORMA PODE SER BOA, MAS… – “Feirão Tributário” e como foi intitulado o artigo publicado no Jornal Folha de São Paulo, edição de sábado, 7 de outubro de 2023. De autoria de Marcos Mendes, Pesquisador Associado do Insper e Organizador do livro “Para não Esquecer: Políticas Públicas que Empobrecem o Brasil”. O autor comenta […]
PLANO DE GOVERNO DE CANDIDATOS A PREFEITO MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
PLANO DE GOVERNO DE CANDIDATOS A PREFEITO MUNICIPAL – Desde muito tempo vem sendo sugerido aos partidos políticos e aos candidatos a Prefeito Municipal dispensarem atenção quanto à elaboração de planos de governo, com base nos quais devem disputar o voto. Porque assim estarão não apenas renovando as tradicionais e superadas práticas políticas como dando […]
INCENTIVO FISCAL DO ISSQN AO DESENVOLVIMENTO LOCAL – Alcimar de Almeida Silva
INCENTIVO FISCAL DO ISSQN AO DESENVOLVIMENTO LOCAL – A política fiscal do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é capaz de atrair serviços visando ao desenvolvimento econômico e social local, com a possibilidade constitucional de redução da alíquota daquele imposto do percentual máximo de 5 por cento até o mínimo de 2 por […]
INCENTIVO FISCAL DO ISSQN AO DESENVOLVIMENTO LOCAL – Alcimar de Almeida Silva
INCENTIVO FISCAL DO ISSQN AO DESENVOLVIMENTO LOCAL – A política fiscal do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é capaz de atrair serviços visando ao desenvolvimento econômico e social local, com a possibilidade constitucional de redução da alíquota daquele imposto do percentual máximo de 5 por cento até o mínimo de 2 por […]
TENÓRIO SOB NOVA ORDEM TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
TENÓRIO SOB NOVA ORDEM TRIBUTÁRIA – Cumpridas as anterioridades de exercício financeiro e de noventa dias da data de publicação, a que se referem as alíneas “b” e “c”, do inciso III do art. 150 da Constituição Federal, no mês de abril de 2024 inicia a vigência plena da Lei Complementar de atualização do Código […]
VARIÁVEL AMBIENTAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
VARIÁVEL AMBIENTAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA – O texto da Reforma Tributária aprovado no Senado Federal em diversas passagens faz referência ao meio ambiente, a exemplo do parágrafo 3° do art 145, do qual consta que o Sistema Tributário Nacional deve observar, dentre outros, o principio da defesa do meio ambiente. Prosseguindo no inciso VIII, do […]
A REFORMA TRIBUTÁRIA E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE – Alcimar de Almeida Silva
A REFORMA TRIBUTÁRIA E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE – O texto da Reforma Tributária aprovado no Senado Federal em diversas passagens faz referência ao meio ambiente, já a partir do parágrafo 3° do art 145, do qual consta que o Sistema Tributário Nacional deve observar, dentre outros, o principio da defesa do meio ambiente. […]
VARIÁVEL AMBIENTAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
VARIÁVEL AMBIENTAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA – O texto da Reforma Tributária aprovado no Senado Federal em diversas passagens faz referência ao meio ambiente, a exemplo do parágrafo 3° do art 145, do qual consta que o Sistema Tributário Nacional deve observar, dentre outros, o principio da defesa do meio ambiente. Prosseguindo no inciso VIII, do […]
QUANDO O ISSQN VAI SE ACABAR – Alcimar de Almeida Silva
QUANDO O ISSQN VAI SE ACABAR – Em face do texto da Reforma Tributária que vem de ser aprovado no Senado Federal, corre uma variedade de afirmações inverídicas, de parte tanto de contribuintes como da administração municipal. Uma das maiores é a de que o ISSQN acabou-se, o que tem provocado uma verdadeira celeuma em […]
O MUNICÍPIO E A EXPLORAÇÃO DE AREIA, CASCALHO E SAIBRO – Alcimar de Almeida Silva
O MUNICÍPIO E A EXPLORAÇÃO DE AREIA, CASCALHO E SAIBRO – Consequentes de disposições constitucionais e infraconstitucionais explícitas e implícitas, poucas não são as responsabilidades do Município em relação a ocorrência em seu território de exploração econômica. Dentre as quais pode ser apontado o licenciamento do aproveitamento de areia, cascalho e saibro para utilização imediata […]
QUANDO O ISSQN VAI SE ACABAR – Alcimar de Almeida Silva
QUANDO O ISSQN VAI SE ACABAR – Em face do texto da Reforma Tributária que vem de ser aprovado no Senado Federal, corre uma variedade de afirmações inverídicas, de parte tanto de contribuintes como da administração municipal. Uma das maiores é a de que o ISSQN acabou-se, o que tem provocado uma verdadeira celeuma em […]
TENÓRIO SOB NOVA ORDEM TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
TENÓRIO SOB NOVA ORDEM TRIBUTÁRIA – Cumpridas as anterioridades de exercício financeiro e de noventa dias da data de publicação, a que se referem as alíneas “b” e “c”, do inciso III do art. 150 da Constituição Federal, no mês de abril de 2024 inicia a vigência plena da Lei Complementar de atualização do Código […]
TENÓRIO SOB NOVA ORDEM TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
TENÓRIO SOB NOVA ORDEM TRIBUTÁRIA – Cumpridas as anterioridades de exercício financeiro e de noventa dias da data de publicação, a que se referem as alíneas “b” e “c”, do inciso III do art. 150 da Constituição Federal, no mês de abril de 2024 inicia a vigência plena da Lei Complementar de atualização do Código […]