A ESSENCIALIDADE DAS TELECOMUNICAÇÕES E A REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
A ESSENCIALIDADE DAS TELECOMUNICAÇÕES E A REFORMA TRIBUTÁRIA – Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, o setor movimenta por ano cerca de 270 bilhões por ano, acumula mais de 1 trilhão em investimentos desde a privatização dos serviços em 1998 e atende mais de 340 milhões de acesso. Sua essencialidade já foi […]
O IMPOSTO DO PECADO TEM FUNÇÃO FISCAL OU EXTRAFISCAL? – Alcimar de Almeida Silva
O IMPOSTO DO PECADO TEM FUNÇÃO FISCAL OU EXTRAFISCAL? – O imposto quando tem função fiscal é porque tem por objetivo exclusivo ou predominante de arrecadação, por isso mesmo é acompanhado da flexibilidade de ter sua alíquota ou base de cálculo ou ambos alterados. Quando, entretanto, ele tem por objetivo exclusivo ou predominante de influenciar […]
O IMPOSTO DO PECADO TEM FUNÇÃO FISCAL OU EXTRAFISCAL? – Alcimar de Almeida Silva
O IMPOSTO DO PECADO TEM FUNÇÃO FISCAL OU EXTRAFISCAL? – O imposto quando tem função fiscal é porque tem por objetivo exclusivo ou predominante de arrecadação, por isso mesmo é acompanhado da flexibilidade de ter sua alíquota ou base de cálculo ou ambos alterados. Quando, entretanto, ele tem por objetivo exclusivo ou predominante de influenciar […]
O IMPOSTO DO PECADO TEM FUNÇÃO FISCAL OU EXTRAFISCAL? – Alcimar de Almeida Silva
O IMPOSTO DO PECADO TEM FUNÇÃO FISCAL OU EXTRAFISCAL? O imposto quando tem função fiscal é porque tem por objetivo exclusivo ou predominante de arrecadação, por isso mesmo é acompanhado da flexibilidade de ter sua alíquota ou base de cálculo ou ambos alterados. Quando, entretanto, ele tem por objetivo exclusivo ou predominante de influenciar ou […]
EM VISTA DO ICMS E DO FPM DE 2027 – Alcimar de Almeida Silva
EM VISTA DO ICMS E DO FPM DE 2027 – Os Municípios já ingressaram na expectativa de divulgação pelas Secretarias de Fazenda dos seus respectivos Estados dos índices provisórios de distribuição da parcela de 25 por cento da receita do ICMS. Porquanto, salvo casos excepcionais como daqueles que recebem royalties da produção de petroleo e […]
AS FIGURINHAS DA COPA SÃO IMUNES – Alcimar de Almeida Silva
AS FIGURINHAS DA COPA SÃO IMUNES – Igualmente aos livros, revistas e jornais, as figurinhas com rosto dos jogadores da Copa do Mundo adquiriram imunidade tributária, e por coincidência nestes últimos dias. Isto porque, em julgamento concluído em 29 de maio passado, a 1a. Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para referendar decisão monocrática […]
IMPORTÂNCIA DA CIDE COMBUSTÍVEIS PARA OS MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
IMPORTÂNCIA DA CIDE COMBUSTÍVEIS PARA OS MUNICÍPIOS – Assunto que deve merecer mais atenção das entidades municipalistas é a Cide Combustíveis. Porquanto os recursos por ela arrecadados se destinam ao financiamento da construção e manutenção das estradas municipais, principalmente das vicinais que ligam pontos da zona rural e desta com a zona urbana. Nascida da […]
TAXA DE LICENÇA POR AEROGERADOR RECONHECIDA PELA JUSTIÇA – Alcimar de Almeida Silva
TAXA DE LICENÇA POR AEROGERADOR RECONHECIDA PELA JUSTIÇA – Há muito que é defendido por alguns poucos profissionais da área tributária, dentre os quais o autor, que a forma de cobrança de Alvará de Licença pela maior parte dos Municípios está superada. A uma porque geralmente o seu cálculo é feito em relação à medida […]
TAXA DE LICENÇA POR AEROGERADOR RECONHECIDA PELA JUSTIÇA – Alcimar de Almeida Silva
TAXA DE LICENÇA POR AEROGERADOR RECONHECIDA PELA JUSTIÇA – Há muito que é defendido por alguns poucos profissionais da área tributária, dentre os quais o autor, que a forma de cobrança de Alvará de Licença pela maior parte dos Municípios está superada. A uma porque geralmente o seu cálculo é feito em relação à medida […]
TAXA DE LICENÇA POR AEROGERADOR RECONHECIDA PELA JUSTIÇA – Alcimar de Almeida Silva
TAXA DE LICENÇA POR AEROGERADOR RECONHECIDA PELA JUSTIÇA – Há muito que é defendido por alguns poucos profissionais da área tributária, dentre os quais o autor, que a forma de cobrança de Alvará de Licença pela maior parte dos Municípios está superada. A uma porque geralmente o seu cálculo é feito em relação à medida […]
PUNIÇÃO PARA LIXO JOGADO EM VIAS PÚBLICAS – Alcimar de Almeida Silva
PUNIÇÃO PARA LIXO JOGADO EM VIAS PÚBLICAS – Que é indispensável dever o Poder Público adotar medidas preventivas e repressivas contra o lixo jogado em vias públicas é indiscutivel. Lamentável sendo que a maioria dos Municípios deixe de fazê-lo, por isso mesmo encontrando-se em curso na Câmara dos Deputados projeto de lei nesse sentido. Assim […]
PORQUE O FPM DE SERRA DA SAUDADE É EXCESSIVO – Alcimar de Almeida Silva
PORQUE O FPM DE SERRA DA SAUDADE É EXCESSIVO – Mecanismo pelo qual parte do produto da arrecadação dos Impostos Sobre a Renda e Sobre Produtos Industrializados é distribuída com todos os Municípios brasileiros, objetivando o equilíbrio da capacidade financeira dos mais de 5 mil é de fácil compreensão. Ocorre que algumas impropriedades existem na […]
O COMITÊ GESTOR DO IBS E O PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE – Alcimar de Almeida Silva
O COMITÊ GESTOR DO IBS E O PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE – Exemplo do princípio da simplicidade atribuído entre outros ao Sistema Tributário Nacional pelo parágrafo 3° do artigo 145 da Constituição Federal acrescido pela Emenda Constitucional n° 132/2023 não pode ser o Comitê Gestor do IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços. Basta atentar para […]
OS ROYALTIES DO PETRÓLEO PODEM SER APLICADOS EM QUASE TUDO – Alcimar de Almeida Silva
OS ROYALTIES DO PETRÓLEO PODEM SER APLICADOS EM QUASE TUDO – Quando da edição da primeira lei brasileira sobre a exploração do petróleo – Lei n° 2.004/53 – só havia normas quanto à distribuição de royalties entre Estados, Distrito Federal e Municípios, inexistindo quanto à aplicação daqueles recursos, o que viria a ser estabelecido pela […]
MENOR RIGIDEZ DOS IMPOSTOS REGULATÓRIOS – Alcimar de Almeida Silva
MENOR RIGIDEZ DOS IMPOSTOS REGULATÓRIOS – O artigo 150 da Constituição Federal estabelece, entre outras, condiçoes de lei e seu prazo de vigência para a instituição e aumento de imposto. O que é excepcionado quanto aos impostos de importação, exportação, produtos industrializados e operações de credito, câmbio e seguros, todos de competencia da União. Pois […]
MELHOR ALÍQUOTA DO ISSQN NA TRANSIÇÃO PARA O IBS – Alcimar de Almeida Silva
MELHOR ALÍQUOTA DO ISSQN NA TRANSIÇÃO PARA O IBS – Os Municipios devem atentar para as medidas de sua competência legislativa para migrarem do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para o IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços. Porquanto há uma cronologia a iniciar no próximo ano de 2026, quando o IBS […]
O VALOR ADICIONADO FISCAL DO ICMS DEIXARÁ DE SER APLICADO NO CÁLCULO DE DISTRIBUIÇÃO DO IBS DO EM FAVOR DOS MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
O VALOR ADICIONADO FISCAL DO ICMS DEIXARÁ DE SER APLICADO NO CÁLCULO DE DISTRIBUIÇÃO DO IBS DO EM FAVOR DOS MUNICÍPIOS – Com a extinção do ISSQN e do ICMS que constituem expressivos componentes da arrecadação municipal, o primeiro pela arrecadação própria e o segundo pela transferência de 25 por cento da arrecadação do Estado, […]
O COMITÊ GESTOR DO IBS E O PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE – Alcimar de Almeida Silva
O COMITÊ GESTOR DO IBS E O PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE – Exemplo do princípio da simplicidade atribuído entre outros ao Sistema Tributário Nacional pelo parágrafo 3° do artigo 145 da Constituição Federal acrescido pela Emenda Constitucional n° 132/2023 não pode ser o Comitê Gestor do IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços. Basta atentar para […]
TRANSFERÊNCIA DE RECEITA DO IBS DOS ESTADOS PARA OS MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
TRANSFERÊNCIA DE RECEITA DO IBS DOS ESTADOS PARA OS MUNICÍPIOS – De competencia compartilhada entre Estados e Municípios, o IBS substituirá o ICMS, de competencia estadual e o ISSQN de competência municipal, os quais serão extintos no ano de 2033. Os Municípios terão sua receita própria do IBS, cobrada por aliquota única sobre todos os […]
TRANSFERÊNCIA DE RECEITA DO IBS DOS ESTADOS PARA OS MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
TRANSFERÊNCIA DE RECEITA DO IBS DOS ESTADOS PARA OS MUNICÍPIOS – De competencia compartilhada entre Estados e Municípios, o IBS substituirá o ICMS, de competencia estadual e o ISSQN de competência municipal, os quais serão extintos no ano de 2033. Os Municípios terão sua receita própria do IBS, cobrada por aliquota única sobre todos os […]