O SAL DE PORTO DO MANGUE – Alcimar de Almeida Silva
O SAL DE PORTO DO MANGUE – O Município de Porto do Mangue, dos mais jovens do Rio Grande do Norte, criado no ano de 1995, localizado entre Macau e Areia Branca, é expressivo produtor de sal. Deparando-se ele com situação que merece estudo e negociação com as empresas produtoras e outros Municípios. Porquanto, apesar […]
O SAL DE PORTO DO MANGUE – Alcimar de Almeida Silva
O SAL DE PORTO DO MANGUE – O Município de Porto do Mangue, dos mais jovens do Rio Grande do Norte, criado no ano de 1995, localizado entre Macau e Areia Branca, é expressivo produtor de sal. Deparando-se ele com situação que merece estudo e negociação com as empresas produtoras e outros Municípios. Porquanto, apesar […]
UM ENDEREÇO HISTÓRICO – Alcimar de Almeida Silva
UM ENDEREÇO HISTÓRICO – Duas características tem o autor, que aproveitou a parada para hidratação no primeiro tempo da partida final da Copa do Mundo de Futebol 2026. Ser detentor de pequeno patrimônio material e amante fervoroso da História. Tanto assim que procura atribuir ao pequeno patrimônio algum valor imaterial, associado a aspectos históricos. Assim […]
GUERRA DO IRÃ, PREÇO DO PETRÓLEO E ROYALTIES – Alcimar de Almeida Silva
GUERRA DO IRÃ, PREÇO DO PETRÓLEO E ROYALTIES – Impulsionados pelo agravamento da Guerra do Irã, os preços do petróleo tipo brent dispararam atingindo nos últimos dias o valor de 100 dólares o barril. Certamente será entendido por muitos, senão por todos, como blasfêmia a afirmação de que isso é positivo para a economia de […]
O CASO DE SEVERIANO MELO E A LEI COMPLEMENTAR 230 – Alcimar de Almeida Silva
O CASO DE SEVERIANO MELO E A LEI COMPLEMENTAR 230 – Editada a Lei Complementar n° 230, de 15 de abril de 2026, é dado um passo institucional importante no sentido de corrigir impropriedade na divisão territorial entre muitos Municípios cujas partes situam-se mais próximas de outros vizinhos. A tal ponto que as populações dos […]
O IPTU DE PAU DOS FERROS COMO EXEMPLO – Alcimar de Almeida Silva
O IPTU DE PAU DOS FERROS COMO EXEMPLO – Ao atualizar o seu Código Tributário no ano de 2021 para ser aplicado a partir do ano de 2022, a administração municipal de Pau dos Ferros utilizou como diretrizes a capacidade contributiva e a Curva de Laffer. A primeira de natureza jurídica prevista no parágrafo primeiro […]
A DEFESA DO MEIO AMBIENTE NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
A DEFESA DO MEIO AMBIENTE NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Se a defesa do meio ambiente até então era um dos princípios implícitos da Constituição Federal, com a Emenda Constitucional n° 132/2023 passou ele a ser explícito. Ademais do que relacionado à tributação, de vez foi ele introduzido dentre outros enunciados no parágrafo 3° do art. […]
A DEFESA DO MEIO AMBIENTE NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
A DEFESA DO MEIO AMBIENTE NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Se a defesa do meio ambiente até então era um dos princípios implícitos da Constituição Federal, com a Emenda Constitucional n° 132/2023 passou ele a ser explícito. Ademais do que relacionado à tributação, de vez foi ele introduzido dentre outros enunciados no parágrafo 3° do art. […]
VARIÁVEL POPULACIONAL NA DISTRIBUIÇÃO DO IBS DO ESTADO EM FAVOR DOS MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
VARIÁVEL POPULACIONAL NA DISTRIBUIÇÃO DO IBS DO ESTADO EM FAVOR DOS MUNICÍPIOS – Com a extinção do ISSQN e do ICMS que constituem expressivos componentes da arrecadação municipal, o primeiro pela arrecadação própria e o segundo pela transferência de 25 por cento da arrecadação do Estado, preocupações rondam os Municípios. Eis que em 2033 […]
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL PÓS REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL PÓS REFORMA TRIBUTÁRIA – Assim como os Estados, antes da Reforma Tributária, os Municipios faziam a atração de investimentos privados para o seu território, que se faziam acompanhar de emprego e renda por meio da política fiscal e tributária. Isenções ou reduções de tributos de competencia municipal; concessão ou permissão de uso […]
INOVAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
INOVAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL – Examinadas as normas constitucionais, bem assim as normas gerais de natureza tributária editadas pela Constituição Federal, a exemplo das contidas no Código Tributário Nacional e outras referentes infraconstitucionais, constatou o autor que, pelo menos na esfera municipal a legislação é bastante restritiva. Quando poderia e pode ela ser mais […]
O QUE É PREJUDICIAL PARA FINS DO IMPOSTO SELETIVO – Alcimar de Almeida Silva
O QUE É PREJUDICIAL PARA FINS DO IMPOSTO SELETIVO – Introduzido pela Emenda Constitucional 132/2023, o inciso VIII do artigo 153 da Constituição Federal acrescentou à competencia da União a instituição do imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ao que a Lei Complementar […]
TAXA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – Alcimar de Almeida Silva
TAXA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – Mesmo que ainda não lhe assista competência quanto à segurança pública, a qual é reservada constitucionalmente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, é possível ao Município colaborar com a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Para tanto podendo lançar mão de, […]
ATRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COM INCENTIVO FISCAL DO IBS – Alcimar de Almeida Silva
ATRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COM INCENTIVO FISCAL DO IBS – A política fiscal do ISS – Imposto Sobre Serviços, cuja extinção dar-se-á em 2033, com a implementação definitiva do IBS – Imposto Sobre e Serviços tem a capacidade de atrair serviços visando ao desenvolvimento econômico e social local. Diante da possibilidade constitucional de redução […]
ATRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COM INCENTIVO FISCAL DO IBS – Alcimar de Almeida Silva
ATRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COM INCENTIVO FISCAL DO IBS – A política fiscal do ISS – Imposto Sobre Serviços, cuja extinção dar-se-á em 2033, com a implementação definitiva do IBS – Imposto Sobre e Serviços tem a capacidade de atrair serviços visando ao desenvolvimento econômico e social local. Diante da possibilidade constitucional de redução […]
AINDA EM RELAÇÃO ÀS ALÍQUOTAS DO IBS – Alcimar de Almeida Silva
AINDA EM RELAÇÃO ÀS ALÍQUOTAS DO IBS – A alíquota do IBS incidente sobre cada operação corresponderá à soma da alíquota do Estado de destino com a alíquota do Municipio de destino, no caso do destino da operação ser o Distrito Federal à alíquota deste. Cabendo observar que o destino da operação para bem móvel […]
CONSTITUCIONALIZADO FINANCIAMENTO DE NOVO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
CONSTITUCIONALIZADO FINANCIAMENTO DE NOVO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – A Emenda Constitucional n° 132, que dispõe sobre a Reforma Tributária, possibilitou aos Municípios fonte de financiamento para a prestação de um novo serviço público. O que se deu com a ampliação da finalidade da já existente contribuição do custeio do serviço de iluminação pública. A qual […]
BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS DO IVA-DUAL – Alcimar de Almeida Silva
BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS DO IVA-DUAL – A Reforma Tributária instituida pela Emenda Constitucional 132/2023 adotou o IVA-DUAL modelo bastante diferente do adotado pela maioria dos países, o que não autoriza ainda a dizer ser melhor ou pior do que os outros. Até porque na prática só iniciará sua aplicação no próximo ano de […]
O QUE SERÁ DO FPM SEM O IPI – Alcimar de Almeida Silva
O QUE SERÁ DO FPM SEM O IPI – Antes da Emenda Constitucional n° 132/2023, dispunha o caput do artigo 159, inciso I, alíneas “b”, “d”, “e” e “f”, da Constituição Federal, que a União entregaria dos 45 por cento da arrecadação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do Imposto […]
A ESSENCIALIDADE DAS TELECOMUNICAÇÕES E A REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
A ESSENCIALIDADE DAS TELECOMUNICAÇÕES E A REFORMA TRIBUTÁRIA – Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, o setor movimenta por ano cerca de 270 bilhões por ano, acumula mais de 1 trilhão em investimentos desde a privatização dos serviços em 1998 e atende mais de 340 milhões de acesso. Sua essencialidade já […]