Nível do Guaíba baixa 8 cm em 24 horas; água parou de avançar em ruas de Porto Alegre
O nível do Guaíba, em Porto Alegre, baixou 8 centímetros em 24 horas, conforme medição feita às 6h15 desta quinta-feira (9) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) no Cais Mauá. A medição feita no mesmo horário na quarta-feira (8) indicava 5,12 metros. Nesta quinta, 5,04 metros: uma diferença de 8 centímetros. Mesmo com a redução, o […]
LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SÃO COISAS DIFERENTES – Alcimar de Almeida Silva
LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SÃO COISAS DIFERENTES – Via de regra os Municípios submetem a licitação ou mesmo à registro de preços para futura contratação serviço de locação de veículo de passageiro ou de carga para atender as diversas necessidades da administração, prática que merece análise em face do Direito Civil e do Direito […]
FUTURO DAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
FUTURO DAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS – Com a implantação da Reforma Tributária objeto da Emenda Constitucional n° 132, vão os Municípios perder expressiva fonte de receitas tributárias com a extinção do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Embora haja a expectativa de vantagem decorrente da instituição do IBS – Imposto Sobre Bens […]
LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SÃO COISAS DIFERENTES – Alcimar de Almeida Silva
LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SÃO COISAS DIFERENTES – Via de regra os Municípios submetem a licitação ou mesmo à registro de preços para futura contratação serviço de locação de veículo de passageiro ou de carga para atender as diversas necessidades da administração, prática que merece análise em face do Direito Civil e do Direito […]
ITIV (EX ITBI) DOS CONTRATOS DE TERRAS DAS EÓLICAS – Alcimar de Almeida Silva
ITIV (EX ITBI) DOS CONTRATOS DE TERRAS DAS EÓLICAS – De acordo com a Constituição Federal (art. 156, inciso II), o ITIV – Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, não tem por fato gerador apenas a transmissão da propriedade dos bens imóveis, por natureza ou acessão física. Mas também […]
NOVO CENÁRIO ECONÔMICO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE – Alcimar de Almeida Silva
NOVO CENÁRIO ECONÔMICO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE – Embora de reduzida população e de atividades econômicas tradicionais, o Município de São José do Campestre está se preparando para a sua próxima nova realidade econômica. Pois encontra-se em instalação em seu território projetos de geração de energia eólica, e para aproveitar as receitas públicas daí […]
NOVO CENÁRIO ECONÔMICO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE – Alcimar de Almeida Silva
NOVO CENÁRIO ECONÔMICO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE – Embora de reduzida população e de atividades econômicas tradicionais, o Município de São José do Campestre está se preparando para a sua próxima nova realidade econômica. Pois encontra-se em instalação em seu território projetos de geração de energia eólica, e para aproveitar as receitas públicas daí […]
NADA DE “IMPOSTO DOS VENTOS” MAS TAXA DE LICENÇA – Alcimar de Almeida Silva
NADA DE “IMPOSTO DOS VENTOS” MAS TAXA DE LICENÇA – Porque obtiveram liminar em mandado de segurança para o Município suspender a cobrança da Taxa de Licença de Serviços Públicos, empresas eólicas estão se vangloriando. Ademais do que alardeando que os Municipios estariam dessa forma criando dificuldade, em vez de firmarem parceria em face do […]
POLÍTICA URBANA, ESTATUTO DA CIDADE E PLANO DIRETOR – Alcimar de Almeida Silva
POLÍTICA URBANA, ESTATUTO DA CIDADE E PLANO DIRETOR – Indispensável é que os Prefeitos, Secretários e Assessores pensem constantemente a respeito dos diversos encargos a que estão sujeitos. Para tanto atentando para o disposto nas Constituições Federal e Estadual, nas respectivas Leis Orgânicas Municipais, assim como nas diversas normas que regem o cumprimento das competências […]
POLÍTICA URBANA, ESTATUTO DA CIDADE E PLANO DIRETOR – Alcimar de Almeida Silva
POLÍTICA URBANA, ESTATUTO DA CIDADE E PLANO DIRETOR – Indispensável é que os Prefeitos, Secretários e Assessores pensem constantemente a respeito dos diversos encargos a que estão sujeitos. Para tanto atentando para o disposto nas Constituições Federal e Estadual, nas respectivas Leis Orgânicas Municipais, assim como nas diversas normas que regem o cumprimento das competências […]
DEMOLIÇÃO DE ROCHA COM USO DE EXPLOSIVO – Alcimar de Almeida
DEMOLIÇÃO DE ROCHA COM USO DE EXPLOSIVO – Com o devido respeito aos órgãos de fiscalização do exercício profissional, assim como aos empresários que se comportam com ética em suas atividades, forçoso é deplorar mais uma artimanha de algumas empresas de construção civil na tentativa de burlar suas obrigações tributárias. Em vez de solicitarem licença […]
LICENÇA DE CALDO DE CANA, JÓIAS E PERFUMES – Alcimar de Almeida Silva
LICENÇA DE CALDO DE CANA, JÓIAS E PERFUMES – Superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividades econômicas, dos estabelecimentos comerciais e industriais, e sua renovação anual. A começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”, porquanto há atividades econômicas em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, como o […]
AUTONOMIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
AUTONOMIA MUNICIPAL – Por força dos arts. 1° e 18 da Constituição Federal, os Municípios adquiriram a historicamente reclamada autonomia. Eis que se encontra enunciado no primeiro daqueles dispositivos que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito…” Isto significa […]
JESUS CRISTO, IMPÉRIO ROMANO E TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL – Alcimar de Almeida Silva
JESUS CRISTO, IMPÉRIO ROMANO E TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL – Ao longo da história da Humanidade, a tributação sempre teve a função fiscal, de arrecadar recursos financeiros do patrimônio, do rendimento e da atividade econômica dos particulares, para fazer face às despesas públicas. Ocorre que, paralelamente, foi surgindo e crescendo sua função também extrafiscal, de estimular comportamento […]
INCIDE ITIV (EX-ITBI) NA CONTRATAÇÃO DE TERRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ENERGIA EÓLICA – Alcimar de Almeida Silva
INCIDE ITIV (EX-ITBI) NA CONTRATAÇÃO DE TERRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ENERGIA EÓLICA – De acordo com a Constituição Federal (art. 156, inciso II), o ITIV – Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, não tem por fato gerador apenas quando a transmissão é da propriedade dos bens imóveis, […]
NÃO VINCULAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS – Alcimar de Almeida Silva
NÃO VINCULAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS – Desde a Magna Carta do Rei João Sem Terra, quando sob a pressão dos barões feudais foi institucionalizado o orçamento público, no ano de 1215 foi adotada a vedação de verbas públicas a determinadas despesas. No Brasil a não vinculação sempre também foi a regra à luz das primeiras […]
NÃO VINCULAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS – Alcimar de Almeida Silva
NÃO VINCULAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS – Desde a Magna Carta do Rei João Sem Terra, quando sob a pressão dos barões feudais foi institucionalizado o orçamento público, no ano de 1215 foi adotada a vedação de verbas públicas a determinadas despesas. No Brasil a não vinculação sempre também foi a regra à luz das primeiras […]
OS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
OS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Em face da Reforma Tributária que vem de ser aprovada, corre uma variedade de afirmações inverídicas, de parte tanto de contribuintes como da administração municipal. Uma das maiores é a de que o ISSQN acabou-se, o que tem provocado uma verdadeira celeuma em Municípios de pequeno porte. Ora, se […]
OS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
OS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Em face da Reforma Tributária que vem de ser aprovada, corre uma variedade de afirmações inverídicas, de parte tanto de contribuintes como da administração municipal. Uma das maiores é a de que o ISSQN acabou-se, o que tem provocado uma verdadeira celeuma em Municípios de pequeno porte. Ora, se […]
PODER DE POLÍCIA MUNIPICAL: TAXA E EXERCÍCIO – Alcimar de Almeida Silva
PODER DE POLÍCIA MUNIPICAL: TAXA E EXERCÍCIO – Via de regra verifica-se, tanto no âmbito da administração municipal quanto entre os contribuintes, confusão no entendimento referente à taxa pelo exercício do poder de polícia e o próprio exercício deste poder. Isto porque, enquanto a imposição e cobrança da taxa têm natureza tributária, o poder de […]