CARNAVAL PÚBLICO, PRIVADO OU PÚBLICO-PRIVADO – Alcimar de Almeida Silva
CARNAVAL PÚBLICO, PRIVADO OU PÚBLICO-PRIVADO – Se é verdade que ao poder público assiste estimular as festividades tradicionais, de cunho cívico ou religioso, por fazerem parte da cultura, menos verdade não é que o seu financiamento pode ser partilhado com particulares. Inclusive porque, independente de se discutir sua essencialidade a elas não se pode atribuir […]
APLICAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO – Alcimar de Almeida Silva
APLICAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO – Enquadro a mídia divulga com alarde os astronômicos valores de royalties do petróleo e gás natural recebidos por Municípios do Rio Grande do Norte nos primeiros três meses deste ano de 2025, vale a pena meditar sobre sua aplicação. Porque quando da edição da primeira lei brasileira sobre a […]
EXTRAFISCALIDADE DO IPTU COMO SOLUÇÃO DE PROBLEMAS URBANOS – Alcimar de Almeida Silva
EXTRAFISCALIDADE DO IPTU COMO SOLUÇÃO DE PROBLEMAS URBANOS – À semelhança das ciências biológicas e exatas, as ciências sociais reconhecem a existência de efeitos colaterais positivos ou negativos na aplicação de seus princípios e métodos, o que também é denominado de externalidades. Como ocorre com as ciências econômicas e jurídicas aplicadas às políticas públicas, a […]
EXTRAFISCALIDADE DO IPTU COMO SOLUÇÃO DE PROBLEMAS URBANOS – Alcimar de Almeida Silva
EXTRAFISCALIDADE DO IPTU COMO SOLUÇÃO DE PROBLEMAS URBANOS – À semelhança das ciências biológicas e exatas, as ciências sociais reconhecem a existência de efeitos colaterais positivos ou negativos na aplicação de seus princípios e métodos, o que também é denominado de externalidades. Como ocorre com as ciências econômicas e jurídicas aplicadas às políticas públicas, a […]
EXTRAFISCALIDADE DO IPTU COMO SOLUÇÃO DE PROBLEMAS URBANOS – Alcimar de Almeida Silva
EXTRAFISCALIDADE DO IPTU COMO SOLUÇÃO DE PROBLEMAS URBANOS – À semelhança das ciências biológicas e exatas, as ciências sociais reconhecem a existência de efeitos colaterais positivos ou negativos na aplicação de seus princípios e métodos, o que também é denominado de externalidades. Como ocorre com as ciências econômicas e jurídicas aplicadas às políticas públicas, a […]
AUTONOMIA MUNICIPAL NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA – Alcimar de Almeida Silva
AUTONOMIA MUNICIPAL NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA – Por força dos arts. 1° e 18 da Constituição Federal, os Municípios adquiriram a historicamente reclamada autonomia. Tanto assim que se encontra enunciado no primeiro daqueles dispositivos que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático […]
POLÍTICAS FISCAIS MUNICIPAIS INOVADORAS – Alcimar de Almeida Silva
POLÍTICAS FISCAIS MUNICIPAIS INOVADORAS – Ao lado da função fiscal, de arrecadar recursos financeiros para fazer face às despesas públicas, com a construção e manutenção de obras e com a prestação de serviços, a tributação pode ter função extrafiscal, de contribuir para o desenvolvimento e para a redistribuição de renda ou riqueza. Em consequência podendo […]
CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
Ainda sem informação sobre a data da cirurgia, só me resta agradecer às Prefeituras Municipais pela tolerância, assegurando que as visitas de trabalho programadas para o mês de junho e não realizadas serão as primeiras a serem realizadas no mês de julho próximo, sem prejuízo das referentes aquele mês. Alcimar de Almeida Silva
O QUE ERA REGRA AGORA É EXCEÇÃO: BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO – Alcimar de Almeida Silva
O QUE ERA REGRA AGORA É EXCEÇÃO: BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO – Em se tratando de serviços de construção sujeitos à incidência do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza agora é exceção a dedução de sua base de cálculo do valor dos materiais empregados. O que era regra desde a […]
IPTU E CUSTOS DOS SOCIAIS NEGATIVOS – Alcimar de Almeida Silva
IPTU E CUSTOS DOS SOCIAIS NEGATIVOS – Ainda que de função predominantemente fiscal, com finalidade arrecadatória, é possível associar ao IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a função extrafiscal. Com a finalidade de evitar comportamento negativo ou estimular comportamento positivo dos contribuintes em favor da coletivamente. Paralelamente à arrecadação por ele […]
LICENÇA MUNICIPAL PARA EXTRAÇÃO DE AREIA – Alcimar de Almeida Silva
LICENÇA MUNICIPAL PARA EXTRAÇÃO DE AREIA – Poucas não são as responsabilidades dos Municípios em relação a ocorrências em seu território, decorrentes de disposições constitucionais e infraconstitucionais explícitas ou implícitas. Dentre estas destaca-se o licenciamento do aproveitamento de areias, cascalhos e saibros para utilização imediata na construção civil, no preparo de agregados e argamassas, desde […]
LICENÇA MUNICIPAL PARA EXTRAÇÃO DE AREIA – Alcimar de Almeida Silva
LICENÇA MUNICIPAL PARA EXTRAÇÃO DE AREIA – Poucas não são as responsabilidades dos Municípios em relação a ocorrências em seu território, decorrentes de disposições constitucionais e infraconstitucionais explícitas ou implícitas. Dentre estas destaca-se o licenciamento do aproveitamento de areias, cascalhos e saibros para utilização imediata na construção civil, no preparo de agregados e argamassas, desde […]
FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO DE ALVARÁ MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO DE ALVARÁ MUNICIPAL – A quantificação é um dos elementos de qualquer tributo, seja ele imposto, taxa ou contribuição, nesta oportunidade tratando-se dela no que se refere à taxa de licença ou alvará municipal. Isto porque superada está a forma como tradicionalmente ela é cobrada de atividades econômicas, dos […]
FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO DO ITIV (ITBI): DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Alcimar de Almeida Silva
FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO DO ITIV (ITBI): DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – De acordo com a Constituição Federal (art. 156, inciso II), o ITIV – Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, nao tem por fato gerador apenas a transmissão da propriedade dos bens imóveis, por natureza ou […]
IPTU E CUSTOS DOS IMPACTOS SOCIAIS NEGATIVOS – Alcimar de Almeida Silva
IPTU E CUSTOS DOS IMPACTOS SOCIAIS NEGATIVOS – Ainda que de função predominantemente fiscal, com finalidade arrecadatória, é possível associar ao IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a função extrafiscal. Com a finalidade de evitar comportamento negativo ou estimular comportamento positivo dos contribuintes em favor da coletividade. Paralelamente à arrecadação por […]
FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO DE ALVARÁ MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO DE ALVARÁ MUNICIPAL – A quantificação é um dos elementos de qualquer tributo, seja ele imposto, taxa ou contribuição, nesta oportunidade tratando-se dela no que se refere à taxa de licença ou alvará municipal. Isto porque superada está a forma como tradicionalmente ela é cobrada de atividades econômicas, dos […]
Consultoria Fiscal e Tributária – Alcimar de Almeida Silva
Comunico às Prefeituras Municipais clientes de nossos serviços profissionais que, em virtude de adiamento de minha cirurgia do olho esquerdo para data ainda não fixada, em virtude de não ter chegado a lente importada, está suspensa a programação de visitas de trabalho até o final do mês de junho. Agradecendo a compreensão, tão logo realizada […]
TRIBUTAÇÃO FISCAL E EXTRAFISCAL – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO FISCAL E EXTRAFISCAL – Ao lado da função fiscal, de arrecadar recursos financeiros para fazer face às despesas públicas, com a construção e manutenção de obras e com a prestação de serviços, a tributação pode ter função extrafiscal. Que consiste em estimular a produção privada e outros efeitos sociais. Contribuindo assim para o desenvolvimento […]
A COSIP DA GERAÇÃO DISTRIBUIDA – Alcimar de Almeida Silva
A COSIP DA GERAÇÃO DISTRIBUIDA – Dentre os dispositivos da Reforma Tributária que ja se encontram em vigor desde a promulgação da Emenda Constitucional n° 132 pode ser apontado o artigo 149-A que agora se destina não apenas ao custeio do serviço de iluminação pública, mas também à expansão e melhoria daquele serviço e de […]
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DA GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA – Alcimar de Almeida Silva
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DA GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA Pela exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos para geração de energia elétrica e outros recursos minerais, os Estados, os Municípios e órgãos da União fazem jus a participação no resultado ou compensação financeira. O que enseja questionar porque o mesmo não acontece com a geração de […]