PODE HAVER ISS EM CONJUNTO COM ICMS E OUTROS IMPOSTOS – Alcimar de Almeida Silva
PODE HAVER ISS EM CONJUNTO COM ICMS E OUTROS IMPOSTOS – Ao estabelecer normas gerais referentes ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei Complementar n. 116, de 31 de julho de 2003, dispõe que ter aquele imposto como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que estes […]
VITO TANZI E A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE – Alcimar de Almeida Silva
VITO TANZI E A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE – Expressão frequentemente utilizada por Vito Tanzi, economista italiano, PhD por Harvard, especialista em finanças públicas e tributação e ex-Chefe da Divisão de política tributária do Fundo Monetário Internacional – FMI, é com ela que, coincidentemente, temos justificado propostas de mudanças na legislação e administração tributária municipais. […]
NEM TODOS OS SERVIÇOS SÃO TRIBUTADOS PELO MUNICÍPIO ONDE PRESTADOS – Alcimar de Almeida Silva
NEM TODOS OS SERVIÇOS SÃO TRIBUTADOS PELO MUNICÍPIO ONDE PRESTADOS – Uma das questões mais frequentes da administração do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza continua a ser o local ou Município de recolhimento e de retenção. Até porque na vigência do Decreto-Lei n° 406, de 31 de dezembro de 1967, e por […]
COMBINARAM COM A COVID-19? – Alcimar de Almeida Silva
COMBINARAM COM A COVID-19? – Recorrendo ao jornalista Rubens Lemos Filho, de quem o autor é assíduo leitor, embora não afeito ao futebol cuja prática só conseguiu tentar na adolescência caicoense porque era dono da bola. Mesmo assim, da escalação em algumas oportunidades chegando a ser descartado, do que escapava pela generosidade de Bel, seu […]
NEM TODOS OS SERVIÇOS SÃO TRIBUTADOS PELO MUNICÍPIO ONDE PRESTADOS – Alcimar de Almeida Silva
NEM TODOS OS SERVIÇOS SÃO TRIBUTADOS PELO MUNICÍPIO ONDE PRESTADOS – Uma das questões mais frequentes da administração do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza continua a ser o local ou Município de recolhimento e de retenção. Até porque na vigência do Decreto-Lei n° 406, de 31 de dezembro de 1967, e por […]
NEM TODOS OS SERVIÇOS SÃO TRIBUTADOS PELO MUNICÍPIO ONDE PRESTADOS – Alcimar de Almeida Silva
NEM TODOS OS SERVIÇOS SÃO TRIBUTADOS PELO MUNICÍPIO ONDE PRESTADOS – Uma das questões mais frequentes da administração do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza continua a ser o local ou Município de recolhimento e de retenção. Até porque na vigência do Decreto-Lei n° 406, de 31 de dezembro de 1967, e por […]
NEM TODOS OS SERVIÇOS SÃO TRIBUTADOS PELO MUNICÍPIO ONDE PRESTADOS – Alcimar de Almeida Silva
NEM TODOS OS SERVIÇOS SÃO TRIBUTADOS PELO MUNICÍPIO ONDE PRESTADOS – Uma das questões mais frequentes da administração do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza continua a ser o local ou Município de recolhimento e de retenção. Até porque na vigência do Decreto-Lei n° 406, de 31 de dezembro de 1967, e por […]
NEM TODOS OS SERVIÇOS SÃO TRIBUTADOS PELO MUNICÍPIO ONDE PRESTADOS – Alcimar de Almeida Silva
NEM TODOS OS SERVIÇOS SÃO TRIBUTADOS PELO MUNICÍPIO ONDE PRESTADOS – Uma das questões mais frequentes da administração do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza continua a ser o local ou Município de recolhimento e de retenção. Até porque na vigência do Decreto-Lei n° 406, de 31 de dezembro de 1967, e por […]
IPTU FISCAL E IPTU EXTRAFISCAL – Alcimar de Almeida Silva
IPTU FISCAL E IPTU EXTRAFISCAL – A Constituição Federal de 1988 autorizou a instituição e cobrança de 2 (dois) IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de competência municipal, sendo um de natureza fiscal, cuja finalidade é a arrecadação de recursos para fazer face às despesas públicas, a que se refere o […]
IPTU FISCAL E IPTU EXTRAFISCAL – Alcimar de Almeida Silva
IPTU FISCAL E IPTU EXTRAFISCAL – A Constituição Federal de 1988 autorizou a instituição e cobrança de 2 (dois) IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de competência municipal, sendo um de natureza fiscal, cuja finalidade é a arrecadação de recursos para fazer face às despesas públicas, a que se refere o […]
SELETIVIDADE ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS DO ISS – Alcimar de Almeida Silva
SELETIVIDADE ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS DO ISS – O princípio da seletividade se resume no maior ou menor custo tributário de um produto, mercadoria e serviço em razão de sua essencialidade. Assim é que a Constituição Federal exige que o IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados seja seletivo, em função da essencialidade dos produtos, razão pela qual […]
TRIBUTO, IMPOSTO, TAXA, CONTRIBUIÇÃO, PREÇO PÚBLICO E TARIFA: PARTE II – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTO, IMPOSTO, TAXA, CONTRIBUIÇÃO, PREÇO PÚBLICO E TARIFA: PARTE II – Quanto a preço público e tarifa, em princípio é de se dizer que ambas são confundidas com taxa, sendo oportuno observar que esta é uma das espécies de tributo, como tal tendo que se revestir das características a que se refere o artigo 3° […]
TRIBUTO, IMPOSTO, TAXA, CONTRIBUIÇÃO, PREÇO PÚBLICO E TARIFA : PARTE I – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTO, IMPOSTO, TAXA, CONTRIBUIÇÃO, PREÇO PÚBLICO E TARIFA: PARTE I – Geralmente confundidos os significados das denominações apontadas no título, que implicam em relações entre particulares (pessoas físicas e jurídicas) e os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), indispensável vem a ser fazer a distinção. Para melhor interpretação e aplicação, quer na qualidade […]
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO – Alcimar de Almeida Silva
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO – Ainda que legalmente não tenha esta denominação, porque a rigor é definida constitucionalmente como espécie tributária, a contribuição de melhoria pode ser muito bem utilizada com a finalidade de somar recursos financeiros públicos e privados para superar dificuldades ou limitações. Tendo por finalidade fazer face ao custo de […]
MUNICÍPIO ONDE DEVE SER RECOLHIDO O ISSQN – Alcimar de Almeida Silva
MUNICÍPIO ONDE DEVE SER RECOLHIDO O ISSQN – Provocados por Diretor de Tributação e Arrecadação Fiscal do Município de Serra Negra do Norte, tivemos hoje a oportunidade de tratar de um dos mais polêmicos aspectos do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Qual seja o do local de ocorrência do fato gerador e […]
ESCRITOS DA PANDEMIA SOBRE A ECONOMIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
ESCRITOS DA PANDEMIA SOBRE A ECONOMIA MUNICIPAL – Pode ser até que o depois demore mais ou demore menos, porém esta fase mais acentuada de propagação vai passar e, à semelhança das pessoas individualmente, das famílias, das empresas e de outras organizações, todas esferas de governo – federal, estadual e municipal – já devem estar […]
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO – Alcimar de Almeida Silva
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO – Ainda que legalmente não tenha esta denominação, porque a rigor é definida constitucionalmente como espécie tributária, a contribuição de melhoria pode ser muito bem utilizada com a finalidade de somar recursos financeiros públicos e privados para superar dificuldades ou limitações. Tendo por finalidade fazer face ao custo de […]
TAXA MUNICIPAL DO PETRÓLEO E DE OUTROS RECURSOS MINERAIS – Alcimar de Almeida Silva
TAXA MUNICIPAL DO PETRÓLEO E DE OUTROS RECURSOS MINERAIS – A Constituição Federal prevê em seu art. 23, inciso XI, a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios, o […]
O DIA LIVRE DE IMPOSTOS PODERIA SER DE LUCRO TAMBÉM – Alcimar de Almeida Silva
O DIA LIVRE DE IMPOSTOS PODERIA SER DE LUCRO TAMBÉM Sob a alegação que o Brasil é o 14° País do Mundo que mais arrecada impostos, a Câmara de Dirigentes Lojistas Jovens (CDLJovem) e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas Jovens do Estado de São Paulo vão promover no dia 2 de […]
LIDERANÇA DE PRODUÇÃO DE PETROLEO EM TERRA – Alcimar de Almeida Silva
LIDERANÇA DE PRODUÇÃO DE PETROLEO EM TERRA – Muito tempo não faz que aqui exploramos a queda da produção de petróleo em terra no Rio Grande do Norte, que repercutiu inevitavelmente na diminuição de contratos e na renda de empresas fornecedoras e prestadoras de serviços e do emprego de mão de obra. Da mesma forma […]