REFORMA TRIBUTÁRIA DO PATRIMÔNIO – Alcimar de Almeida Silva
REFORMA TRIBUTÁRIA DO PATRIMÔNIO – A Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023 e regulamentada pela Lei Complementa n° 214, de 16 de janeiro de 2025, destina-se predominantemente a tributos do consumo. Por isso mesmo denominada de Reforma Tributária do Consumo, embora volte-se ela para o patrimônio. Como […]
COMEÇOU A REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
COMEÇOU A REFORMA TRIBUTÁRIA – Iniciado o ano de 2026, indispensável é que contribuintes e administração tributária dos entes federativos atentem para a transição para o IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços, de competência partilhada entre Estados e Municípios e para a CBS – Contribuição Sobre Bens e Serviços, de competência da União. Pois […]
A AMPLA BASE TRIBUTÁRIA DO IBS É MAIS VANTAJOSA AOS MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
A AMPLA BASE TRIBUTÁRIA DO IBS É MAIS VANTAJOSA AOS MUNICÍPIOS – Embora tenham perdido competência tributária com a extinção do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, não parece que os Municípios perderão arrecadação com a Reforma Tributária. De vez que, ao contrário, vão eles dispor de maior base tributária com o IBS […]
OS MUNICÍPIOS SEM O ISSQN E O ICMS – Alcimar de Almeida Silva
OS MUNICÍPIOS SEM O ISSQN E O ICMS – Com a extinção do ISSQN e do ICMS que se constituem em expressivos componentes da arrecadação municipal, o primeiro pela arrecadação própria e o segundo pela transferência de 25 por cento da arrecadação do Estado, a partir do próximo ano entrará em vigor a maior novidade […]
ISENÇÃO DE IPTU PARA VIÚVOS – Alcimar de Almeida Silva
ISENÇÃO DE IPTU PARA VIÚVOS – Perguntado por estimada amiga beneficiada pela viuvez, se lhe assiste isenção do IPTU, como ouvira dizer, primeiro tive que lhe explicar que depende da lei tributária do município em cuja área urbana está situado o imóvel de sua propriedade ou posse. Porque não seria uma lei nacional, posto que […]
ISENÇÃO DE IPTU PARA VIÚVOS – Alcimar de Almeida Silva
ISENÇÃO DE IPTU PARA VIÚVOS – Perguntado por estimada amiga beneficiada pela viuvez, se lhe assiste isenção do IPTU, como ouvira dizer, primeiro tive que lhe explicar que depende da lei tributária do município em cuja área urbana está situado o imóvel de sua propriedade ou posse. Porque não seria uma lei nacional, posto que […]
O PIB DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO E A ENERGIA EÓLICA – Alcimar de Almeida Silva
O PIB DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO E A ENERGIA EÓLICA – Divulgado pelo IBGE o Produto Interno Bruto de todos os Municípios no ano de 2023, mais uma vez pode se constatar o resultado econômico da geração e venda de energia eólica, no Rio Grande do Norte. Pois que após os Municípios de […]
O PIB DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO E A ENERGIA EÓLICA – Alcimar de Almeida Silva
O PIB DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO E A ENERGIA EÓLICA – Divulgado pelo IBGE o Produto Interno Bruto de todos os Municípios no ano de 2023, mais uma vez pode se constatar o resultado econômico da geração e venda de energia eólica, no Rio Grande do Norte. Pois que após os Municípios de […]
VARIÁVEL TERRITORIAL E FPM – Alcimar de Almeida Silva
VARIÁVEL TERRITORIAL E FPM – Há de se admitir por razão lógica que a dimensão, topografia, localização e outros aspectos físicos implicam no maior ou menor volume de despesas do Município para fazer face à prestação de serviços públicos às populações distribuídas em seu território. O que não ocorre com as receitas, sobretudo considerando-se a […]
OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS A EXPLORAR – Alcimar de Almeida Silva
OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS A EXPLORAR – Com a implantação da Reforma Tributária objeto da Emenda Constitucional n° 132, vão os Municípios perder expressiva fonte de receita tributária com a extinção do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Embora haja a expectativa de vantagem decorrente da instituição do IBS – Imposto Sobre Bens e […]
VARIÁVEL TERRITORIAL E FPM – Alcimar de Almeida Silva
VARIÁVEL TERRITORIAL E FPM – Há de se admitir por razão lógica que a dimensão, topografia, localização e outros aspectos físicos implicam no maior ou menor volume de despesas do Município para fazer face à prestação de servicos públicos às populações distribuídas em seu território. O que não ocorre com as receitas, sobretudo considerando-se a […]
NA TRANSIÇÃO PARA O IBS O ISSQN DEVE TER ALÍQUOTA MÁXIMA – Alcimar de Almeida Silva
NA TRANSIÇÃO PARA O IBS O ISSQN DEVE TER ALÍQUOTA MÁXIMA – Os municípios devem atentar para as medidas de sua competência legislativa para migrarem do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para o IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços. Porquanto há uma cronologia a iniciar no próximo ano de 2026, quando […]
LICENÇA MUNICIPAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA – Alcimar de Almeida Silva
LICENÇA MUNICIPAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA – Ao perder o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e ainda que a competência compartilhada do IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços venha a lhes favorecer, os municípios devem aperfeiçoar a administração dos tributos de sua competência privativa. Principalmente de taxas pelo exercício do poder de […]
NA TRANSIÇÃO PARA O IBS O ISSQN DEVE TER ALÍQUOTA MÁXIMA – Alcimar de Almeida Silva
NA TRANSIÇÃO PARA O IBS O ISSQN DEVE TER ALÍQUOTA MÁXIMA – Os municípios devem atentar para as medidas de sua competência legislativa para migrarem do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para o IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços. Porquanto há uma cronologia a iniciar no próximo ano de 2026, quando […]
COMPETIÇÃO X COLABORAÇÃO – Alcimar de Almeida Silva
COMPETIÇÃO X COLABORAÇÃO – A solução de problemas coletivos ou sociais, que compreendem desde a reduzida dimensão de um casal até a mais numerosa população de uma rua, de uma cidade, de um país ou do mundo, passa pela permuta do espirito de competição pelo e espírito de colaboração. Cuja analogia mais adequada talvez seja […]
COMPETIÇÃO X COLABORAÇÃO – Alcimar de Almeida Silva
COMPETIÇÃO X COLABORAÇÃO – A solução de problemas coletivos ou sociais, que compreendem desde a reduzida dimensão de um casal até a mais numerosa população de uma rua, de uma cidade, de um país ou do mundo, passa pela permuta do espirito de competição pelo e espírito de colaboração. Cuja analogia mais adequada talvez seja […]
CONSEQUÊNCIA DA EXTRAFISCALIDADE DO IPTU – Alcimar de Almeida Silva
CONSEQUÊNCIA DA EXTRAFISCALIDADE DO IPTU – À semelhança das ciências biológicas e exatas, as ciências sociais reconhecem a existência de efeitos colaterais positivos ou negativos na aplicação de seus princípios e métodos, o que também é denominado de externalidades. Como ocorre com as ciências econômicas e jurídicas aplicadas às políticas públicas, a exemplo da política […]
ENTREGA DE ICMS E IPVA AOS MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
ENTREGA DE ICMS E IPVA AOS MUNICÍPIOS – Por força do art. 158, incisos III e IV da Constituição Federal, pertencem aos Municípios 50 por cento do IPVA dos veículos automotores licenciados em seus territórios. E em relação aos veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios, estes submetidos à tributação daquele […]
ENTREGA DE ICMS E IPVA AOS MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
ENTREGA DE ICMS E IPVA AOS MUNICÍPIOS – Por força do art. 158, incisos III e IV da Constituição Federal, pertencem aos Municípios 50 por cento do IPVA dos veículos automotores licenciados em seus territórios. E em relação aos veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios, estes submetidos à tributação daquele […]
EXPECTATIVAS MUNICIPAIS PÓS REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
EXPECTATIVAS MUNICIPAIS PÓS REFORMA TRIBUTÁRIA – Com a implantação da Reforma Tributária objeto da Emenda Constitucional n° 132, vão os Municípios perder expressiva fonte de receita tributária com a extinção do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Embora haja a expectativa de vantagem decorrente da instituição do IBS – Imposto Sobre Bens e […]