ICMS DA ENERGIA EÓLICA E SOLAR – Alcimar de Almeida Silva
ICMS DA ENERGIA EÓLICA E SOLAR – Embora ainda não divulgados os índices definitivos de distribuição do ICMS entre os municípios no exercício de 2026, os índices provisórios já indicam a tendencia no Estado do Rio Grande do Norte. Apontando os Municípios, mesmo de pequeno porte, onde há projetos de geração e comercialização de energia […]
ICMS DA ENERGIA EÓLICA E SOLAR – Alcimar de Almeida Silva
ICMS DA ENERGIA EÓLICA E SOLAR – Embora ainda não divulgados os índices definitivos de distribuição do ICMS entre os municípios no exercício de 2026, os índices provisórios já indicam a tendencia no Estado do Rio Grande do Norte. Apontando os Municípios, mesmo de pequeno porte, onde há projetos de geração e comercialização de energia […]
BOLSA FAMÍLIA, BPC E APOSTAS – Alcimar de Almeida Silva
BOLSA FAMÍLIA, BPC E APOSTAS – Houve-se bem o Secretário de Jogos e Apostas do Ministério da Fazenda em incluir os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada na vedação de participação em apostas de cota fixa. O que é objeto da Instrução Normativa n° 22 , de 30 de setembro de […]
A FUNÇÃO EXTRAFISCAL DA TRIBUTAÇÃO – Alcimar de Almeida Silva
A FUNÇÃO EXTRAFISCAL DA TRIBUTAÇÃO – À semelhança das ciências biológicas e exatas, as ciências sociais reconhecem a existência de efeitos colaterais positivos ou negativos na aplicação de seus princípios e métodos, o que também é denominado de externalidades. Como ocorre com as ciências econômicas e jurídicas aplicadas às políticas públicas, a exemplo da política […]
A REGULAÇÃO ECONÔMICA NÃO EXCLUI O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
A REGULAÇÃO ECONÔMICA NÃO EXCLUI O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL – O exercício do poder de polícia municipal em relação a serviços públicos e atividades econômicas concedidas, permitidas ou autorizadas a particulares (pessoas físicas e jurídicas) em todo o território nacional, não pode ser excluído. O que acaba de ser reafirmado em recente decisão do […]
ESTIMATIVAS POPULACIONAIS DE 2025, FPM DE 2026 – Alcimar de Almeida Silva
ESTIMATIVAS POPULACIONAIS DE 2025, FPM DE 2026 – Divulgadas pelo IBGE as estimativas populacionais com base em 1° de julho de 2025, é possível extrair-se a perspectiva de coeficientes do FPM para 2026. Para o que é necessário o exame dos novos números de habitantes dos Municípios do interior. Isto porque como o numero de […]
LICENÇA MUNICIPAL DE ATIVIDADE ECONOMICA – Alcimar de Almeida Silva
LICENÇA MUNICIPAL DE ATIVIDADE ECONOMICA – Com a modernização da economia, superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividades econômicas, a começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”. Porquanto há atividades em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, muitas havendo que têm somente instalações e equipamentos nos municípios, […]
COMPARTILHAMENTO DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – Alcimar de Almeida Silva
COMPARTILHAMENTO DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – Com a extinção do ISSQN e do ICMS que constituem expressivos componentes da arrecadação municipal, o primeiro pela arrecadação própria e o segundo pela transferência de 25 por cento da arrecadação do Estado, a partir do próximo ano entrará em vigor a maior novidade da Reforma Tributária. […]
COMPARTILHAMENTO DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – Alcimar de Almeida Silva
COMPARTILHAMENTO DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – Com a extinção do ISSQN e do ICMS que constituem expressivos componentes da arrecadação municipal, o primeiro pela arrecadação própria e o segundo pela transferência de 25 por cento da arrecadação do Estado, a partir do próximo ano entrará em vigor a maior novidade da Reforma Tributária. […]
OS MUNICÍPIOS E A MAIS AMPLA INCIDÊNCIA DO IBS – Alcimar de Almeida Silva
OS MUNICÍPIOS E A MAIS AMPLA INCIDÊNCIA DO IBS – Inicialmente, antes de melhor análise da Emenda Constitucional n° 132 e da Lei Complementar n° 214 pensou-se que os Municípios iriam perder com a Reforma Tributária. Pensamento que se desfez, porquanto, ao contrário, os municípios vão dispor de maior base tributária com o IBS – […]
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – A Emenda Constitucional n° 132, que dispõe sobre a Reforma Tributária, possibilitou aos Municípios fonte de financiamento para a prestação de um novo serviço. Com a ampliação da finalidade da já existente contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. A qual passa a ser destinada também ao custeio de […]
ICMS E FPM DE 2026 – Alcimar de Almeida Silva
ICMS E FPM DE 2026 – Tanto no Estado da Rio Grande do Norte quanto no Estado da Paraíba ainda não foram divulgado os índices definitivo para distribuição de 25 por cento da arrecadação do ICMS com os respectivos Municípios. Ainda na dependência de julgamento pelas respectivas Secretarias de Estado da Fazenda das impugnações apresentadas […]
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – A Emenda Constitucional n° 132, que dispõe sobre a Reforma Tributária, possibilitou aos Municípios fonte de financiamento para a prestação de um novo serviço. Com a ampliação da finalidade da já existente contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. A qual passa a ser destinada também ao custeio de […]
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – A Emenda Constitucional n° 132, que dispõe sobre a Reforma Tributária, possibilitou aos Municípios fonte de financiamento para a prestação de um novo serviço. Com a ampliação da finalidade da já existente contribuição do custeio do serviço de iluminação pública. A qual passa a ser destinada também ao custeio de sistema […]
BODÓ E AS LOTERIAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
BODÓ E AS LOTERIAS MUNICIPAIS – Alguns municípios, entre os quais o de Bodó no Rio Grande do Norte, editaram leis criando loterias municipais. O que motivou a ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, de autoria do Partido Solidariedade. Também foi requerida liminar para suspender a operação daquelas, o que viria a ser […]
A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E O FINANCIAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS – Alcimar de Almeida Silva
A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E O FINANCIAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS – A contribuição de melhoria, espécie tributária que pode ser instituida e cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios pode muito bem ser utilizada com a finalidade de somar recursos financeiros públicos e privados. Tendo por finalidade fazer face ao […]
VINCULAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS E SUAS EXCEÇÕES – Alcimar de Almeida Silva
VINCULAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS E SUAS EXCEÇÕES – Desde a Magna Carta do Rei João Sem Terra, quando sob a pressão dos barões feudais foi institucionalizado o orçamento público, no ano de 1215 foi adotada a vedação de verbas públicas a determinadas despesas. No Brasil a não vinculação sempre também foi a regra à luz […]
INDICADORES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
INDICADORES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Dentre outros indicadores para o planejamento de suas receitas e despesas para o ano seguinte dois são aguardados até o final do ano pelos municípios brasileiros. Que vêm a ser, referentes às receitas, os coeficientes de distribuição do recursos do Fundo de Participação dos Municípios […]
INDICADORES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
INDICADORES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Dentre outros indicadores para o planejamento de suas receitas e despesas para o ano seguinte dois são aguardados até o final do ano pelos municípios brasileiros. Que vêm a ser, referentes às receitas, os coeficientes de distribuição do recursos do Fundo de Participação dos Municípios […]
A TRIBUTAÇÃO E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE – Alcimar de Almeida Silva
A TRIBUTAÇÃO E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE – Se a defesa do meio ambiente até então era um dos princípios implícitos da Constituição Federal, com a Emenda Constitucional n° 132/2023 passou ele a ser explícito. Ademais do que relacionado à tributação, de vez foi ele introduzido dentre outros enunciados no parágrafo 3° do art. […]