INDICADORES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
INDICADORES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Dentre outros indicadores para o planejamento de suas receitas e despesas para o ano seguinte dois são aguardados até o final do ano pelos municípios brasileiros. Que vêm a ser, referentes às receitas, os coeficientes de distribuição do recursos do Fundo de Participação dos Municípios […]
INDICADORES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
INDICADORES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Dentre outros indicadores para o planejamento de suas receitas e despesas para o ano seguinte dois são aguardados até o final do ano pelos municípios brasileiros. Que vêm a ser, referentes às receitas, os coeficientes de distribuição do recursos do Fundo de Participação dos Municípios […]
A TRIBUTAÇÃO E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE – Alcimar de Almeida Silva
A TRIBUTAÇÃO E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE – Se a defesa do meio ambiente até então era um dos princípios implícitos da Constituição Federal, com a Emenda Constitucional n° 132/2023 passou ele a ser explícito. Ademais do que relacionado à tributação, de vez foi ele introduzido dentre outros enunciados no parágrafo 3° do art. […]
POLÍTICAS FISCAIS INOVADORAS – Alcimar de Almeida Silva
POLÍTICAS FISCAIS INOVADORAS – Ao lado da função fiscal, de arrecadar recursos financeiros para fazer face às despesas públicas, com a construção e manutenção de obras e com a prestação de serviços, a tributação pode ter função extrafiscal, de contribuir para o desenvolvimento e para a redistribuição de renda ou riqueza. Em consequência podendo dela […]
POLÍTICAS FISCAIS INOVADORAS – Alcimar de Almeida Silva
POLÍTICAS FISCAIS INOVADORAS – Ao lado da função fiscal, de arrecadar recursos financeiros para fazer face às despesas públicas, com a construção e manutenção de obras e com a prestação de serviços, a tributação pode ter função extrafiscal, de contribuir para o desenvolvimento e para a redistribuição de renda ou riqueza. Em consequência podendo dela […]
MIGRAÇÃO DO ISSQN PARA O IBS – Alcimar de Almeida Silva
MIGRAÇÃO DO ISSQN PARA O IBS – Os municípios devem atentar para as medidas de sua competência legislativa para migrarem do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para o IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços. Porquanto há uma cronologia a iniciar no próximo ano de 2026, quando o IBS passa a ser […]
INÍCIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
INÍCIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Poucos não os Municípios de médio e pequeno porte desatentos ao início de aplicação da Reforma Tributária, fruto da Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. Quando já a partir do próximo ano de 2026 começa a ser lançado e cobrado o IBS – Imposto Sobre Bens […]
INÍCIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
INÍCIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Poucos não os Municípios de médio e pequeno porte desatentos ao início de aplicação da Reforma Tributária, fruto da Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. Quando já a partir do próximo ano de 2026 começa a ser lançado e cobrado o IBS – Imposto Sobre Bens […]
O QUE NÃO FOR BEM É SERVIÇO – Alcimar de Almeida Silva
O QUE NÃO FOR BEM É SERVIÇO – Para sujeitar-se à incidência do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é preciso não estar compreendido na incidencia do ICMS e definido em lei complementar. Enquanto para sujeitar-se à incidência do IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços, não há tais requisitos. Porquanto o IBS […]
TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS E DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS E DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – Arrendado a consórcio privado, o terminal de movimentação e armazenagem de granéis minerais, especialmente sal marinho, do Terminal Salineiro de Areia Branca está sujeito ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência municipal. Assim como virá a ser pelo IBS – Imposto […]
TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS E DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS E DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – Arrendado a consórcio privado, o terminal de movimentação e armazenagem de granéis minerais, especialmente sal marinho, do Terminal Salineiro de Areia Branca está sujeito ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência municipal. Assim como virá a ser pelo IBS – Imposto […]
TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS E DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS E DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – Arrendado a consórcio privado, o terminal de movimentação e armazenagem de granéis minerais, especialmente sal marinho, do Terminal Salineiro de Areia Branca está sujeito ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência municipal. Assim como virá a ser pelo IBS – Imposto […]
O STF E A TAXA MUNICIPAL DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES – Alcimar de Almeida Silva
O STF E A TAXA MUNICIPAL DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES – Porque pertencente constitucionalmente à União a exploração direta ou por autorização, permissão ou concessão. Como também compete privativamente à União legislar sobre telecomunicações, até agora era comum alegar-se a falta de competência municipal para sobre elas exercer o poder de polícia e […]
REFORMA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: NEM TANTO NEM TÃO POUCO – Alcimar de Almeida Silva
REFORMA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: NEM TANTO NEM TÃO POUCO – Porque perderão o ISSQN com a Reforma Tributária, muito embora passem a dispor do novo IBS, compartilhado com o Estado, os municípios podem aproveitar a oportunidade para aperfeiçoar os tributos de sua competência privativa. Atentando porém para o principio da capacidade econômica dos contribuintes. O que […]
QUE VENHA O IBS: IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – Alcimar de Almeida Silva
QUE VENHA O IBS: IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – Inicialmente a muitos, inclusive ao autor, causou apreensão a extinção do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e a consequente instituição do IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços. Principalmente para as finanças municipais, que pareciam vir a ser prejudicadas, mas hoje o […]
SOLUÇÃO DE PROBLEMAS URBANOS VIA IPTU – Alcimar de Almeida Silva
SOLUÇÃO DE PROBLEMAS URBANOS VIA IPTU – À semelhança das ciências biológicas e exatas, as ciências sociais reconhecem a existência de efeitos colaterais positivos ou negativos na aplicação de seus princípios e métodos, o que também é denominado de externalidades. Como ocorre com as ciências econômicas e jurídicas aplicadas às políticas públicas, a exemplo da […]
SOLUÇÃO DE PROBLEMAS URBANOS VIA IPTU – Alcimar de Almeida Silva
SOLUÇÃO DE PROBLEMAS URBANOS VIA IPTU – À semelhança das ciências biológicas e exatas, as ciências sociais reconhecem a existência de efeitos colaterais positivos ou negativos na aplicação de seus princípios e métodos, o que também é denominado de externalidades. Como ocorre com as ciências econômicas e jurídicas aplicadas às políticas públicas, a exemplo da […]
O MUNICÍPIO TERÁ RECEITA PRÓPRIA E TRANSFERIDA DO IBS – Alcimar de Almeida Silva
O MUNICÍPIO TERÁ RECEITA PRÓPRIA E TRANSFERIDA DO IBS – A partir do próximo ano entrará em vigor a principal novidade da Reforma Tributária que é o IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços. De competência compartilhada entre Estados e Municípios ele substituirá o ICMS, de competência estadual e o ISSQN de competência municipal que […]
REFORMA TRIBUTÁRIA NA PORTA – Alcimar de Almeida Silva
REFORMA TRIBUTÁRIA NA PORTA – Poucos não os Municípios de médio e pequeno porte desatentos ao início de aplicação da Reforma Tributária, fruto da Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. Quando já a partir do próximo ano começa a ser lançado e cobrado o IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços. […]
IMPOSTO COMPARTILHADO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
IMPOSTO COMPARTILHADO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS – Com a extinção do ISSQN e do ICMS que constituem expressivos componentes da arrecadação municipal, o primeiro pela arrecadação própria e o segundo pela transferência de 25 por cento da arrecadação do Estado, a partir do próximo ano entrará em vigor a maior novidade da Reforma Tributária. Trata-se […]