VISITA DE BOLSONARO À EMBAIXADA DA HUNGRIA –
É ridícula essa história de prisão preventiva para o ex-presidente Bolsonaro, por ele ter visitado a Embaixada da Hungria e sem a existência de nenhum elemento concreto e objetivo, que revelasse desejo dele sair do país.
Pelas opiniões que dou diariamente sofro acusações de ser esquerdinha, lulista, direitista.
Todos os “istas” me atingem.
Na verdade, tento aplicar a experiência de moderação, que recolhi como militante político, durante mais de cinco décadas e busco abordagem com isenção.
Fico indignado, quando percebo injustiça, ou perseguição.
Já fui vítima disso em 1964.
Refiro-me a essa visita do ex-presidente Bolsonaro à Embaixada da Hungria, que já ocupa pauta da justiça, PF e outros órgãos.
Realmente, ele confessou que esteve na Embaixada, durante o Carnaval, justamente uma época de visitar amigos e descanso.
Bolsonaro tem uma relação de proximidade com Viktor Orbán, o primeiro-ministro da Hungria, há anos, a começar pelo espectro político: ambos são de extrema-direita.
O carro pessoal Bolsonaro ficou estacionado na garagem da embaixada.
Todos os sinais de uma visita normal, amparada constitucionalmente pelo “direito de ir vir e vir” da cidadania.
Inquérito para saber o que o ex-presidente conversou com o Miklós Halmai, embaixador da Hungria, é ferir a intimidade, a vida privada, segundo o artigo 5º da Constituição Federal:
“são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Mesmo se houvesse tentativa de obtenção de asilo político, uma consulta à Embaixada seria legítima
O que não se pode é levantar suspeitas, sem indícios ou provas, sob o argumento de que o acusado tinha a intenção de fugir e invalidar a aplicação da lei.
O conceituado jornalista Claudio Humberto lembra, em sua coluna a nacional, que a revista VEJA, em março de 2016, revelou o plano de fuga do PT, quando Lula estava condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e relutou em se entregar à Justiça.
Chegou a efugiar -se em um sindicato no ABC.
Ele próprio contou em vídeo, publicado pelo fotógrafo particular nas redes sociais do petista.
Nele, o então ex-presidente condenado por corrupção confessou que teve a chance de fugir do Brasil.
Bolsonaro confirma, que ficou na Embaixada da Hungria: “Não vou negar que estive na embaixada, sim. Não vou falar onde mais estive. Mantenho um círculo de amizade com alguns chefes de Estado pelo mundo. Estão preocupados. Eu converso com eles assuntos do interesse do nosso país. E ponto-final. ”
Afinal, requerer o asilo é um direito humano, garantido pela XIV Declaração Universal dos Direito Humanos, que afirma que “todo homem vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países”, exceto se perseguido legitimamente por ter praticado um crime comum.
Na investigação determinada pelo ministro Alexandre Moraes haverá o limite de que pela legislação internacional, embaixadas são consideradas invioláveis, sob jurisdição de outros países, não podendo ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de execução.
Desse episódio, fica apenas a lamentação, de que uma reportagem de jornal estrangeiro, com fotos e versões, gere uma crise política no Brasil, fazendo com que um lado e outro da política nacional vivam em permanente litígio.
Para onde estamos caminhando?
Ney Lopes – jornalista, advogado e ex-deputado federal