A Câmara Municipal de Natal vota, neste momento, em segunda discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento Geral do Município (OGM) de 2015. Ao todo, os vereadores devem analisar 66 emendas protocoladas junto à Mesa Diretora nesta quarta-feira (25), e aprovadas, em bloco, pelas comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça.
A apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias é condição indispensável para que o Legislativo possa entrar em recesso parlamentar, marcado para o início de julho. A primeira proposta aprovada por consenso foi a destinação de recursos para o reajuste salarial de servidores efetivos e assessores parlamentares da Casa.
Para 2015, o Executivo tem previsão de R$ 1,8 bilhão para o exercício 2015. Deste total, explica a secretária de planejamento de Natal, Virgínia Ferreira, 62% já estão comprometidos com despesas fixas. “Esperamos que os vereadores tenham discernimento para aprovar o direcionamento dos 38% dos recursos livres. A votação deve ser tranquila até por ser mais enxuta que a anterior”, disse. Está assegurado ainda o reajuste de 8% nos salários de servidor dos município, acrescenta Ferreira.
Para o OGM deste ano foram apresentadas, em sessões polêmicas realizadas no ano passado, mais de 150 emendas. A observância de um artigo da lei orgânica do Município que condiciona a validade da emenda a assinatura de nove vereadores, além do propositor, reduziu o número de emendas na votação de hoje.
A votação em primeira discussão foi realizada na quarta-feira (18), antes do feriado de Corpus Christi, por unanimidade na votação. A previsão é que seja concluída nesta quinta-feira (26).