O projeto de lei de reestruturação do Instituto de Previdência do Município de Natal (NatalPrev) recebeu, da Câmara Municipal de Natal, sete emendas consensuais que serão encartadas ao texto original. A matéria completa terminou de ser apreciada nessa quarta-feira (4) e será votada, em segunda discussão, durante a sessão ordinária de amanhã (5).
“Devo destacar a responsabilidade que tivemos no consenso das emendas. Reconheço que a oposição contribuiu de forma bastante construtiva ao projeto, ajudando a Câmara a aprimorar essa reestruturação, principalmente em benefício aos servidores”, destacou o vereador Raniere Barbosa (PDT), líder do Governo.
A reestruturação do Instituto prevê a criação de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas na instituição. As sete emendas foram votadas e aprovadas em bloco pelos vereadores, e propõem, de modo geral, garantir a valorização do servidor efetivo.
Uma emenda de autoria de Amanda Gurgel (PSTU), não consensual, foi derrubada pelo plenário. A vereadora pretendia que o projeto do NatalPrev descartasse a possibilidade de contratação de cargos comissionados.