Uma preocupação das TVs públicas apresentada na audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (26), é a migração para o sistema digital. Os representantes de associações e de TVs Comunitárias, que hoje operam apenas na TV a cabo, querem a rápida regulamentação e implementação do Canal da Cidadania e a garantia de transmissão em TV aberta.
Previsto em decreto presidencial que trata da implantação do sistema brasileiro de TV digital (SBTVD-T), o Canal da Cidadania é um dos quatro que a União poderá explorar no serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital.
Segundo o representante do Ministério das Comunicações, Octavio Penna Pierant, o texto em análise pela pasta garante o espaço para a produção feita pelas próprias comunidades. Ele também informou que o texto está em fase de redação final no ministério, mas não antecipou quando o canal da Cidadania será regulamentado.
Fonte: Agência Senado