O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki ordenou ontem que o juiz Sérgio Moro envie toda a investigação envolvendo o ex-presidente Lula na operação Lava Jato para o tribunal. O ministro também colocou em sigilo todas as gravações interceptadas pela Lava Jato envolvendo Lula que atingiram a presidente Dilma Roussef.
A decisão se deu porque Teori acatou o protesto feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) que questionou a decisão de Moro. A AGU apontou que o juiz usurpou a competência do Supremo ao divulgar gravações envolvendo pessoas com foro privilegiado como a presidente Dilma.
Segundo Teori, Moro deveria enviar todo o material para a STF já que o tribunal é o único com poderes para determinar quem tem competência para conduzir as investigações sobre Lula já que ela alcançou pessoas com foro privilegiado. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal”, justifica Zavascki em sua decisão, que desfaz uma instrução do ministro Gilmar Mendes.
A decisão de Teori, contundo, não altera suspensão da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. O texto assinado pela AGU diz o seguinte:
“Assim, tomar a decisão de divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidente da República coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano. A interceptação é medida extrema que ofende direitos e garantias constitucionais, como a privacidade. Assim, ofende gravemente a ordem jurídico-constitucional divulgar o que não tem a ver com a interceptação ou a investigação”.
Moro terá 10 dias prestar esclarecimentos ao STF sobre sua decisão de retirar o sigilo das gravações.