Falta planejamento no sistema penitenciário. O Estado, independentemente de quem esteja no governo, precisa conduzir bem a política para que o sistema carcerário possa dar uma resposta à sociedade. O sistema está completamente falido.Por isso os resultados da Audiência Pública na Assembléia Legislativa sobre o assunto servirão de balizamento para a abusca de respostas sobre tão polêmico assunto.
De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania, Júlio César Queiroz, o sistema penitenciário conta com 6.400 presos para uma estrutura que só acomoda 4.200, havendo um déficit de 2.200 vagas. Ele apresentou um plano com medidas que vão abrir novas vagas, aliviando o problema da superlotação carcerária. Entre os outros problemas levantados foram destacados que os presídios são velhos e sem segurança e que falta funcionários.
“O quadro de agentes penitenciários é insuficiente para se ter um sistema penitenciário funcionando bem. Tem agentes prisionais no trabalho externo e policiais cuidando dos presidiários. Os diretores dos presídios não são treinados adequadamente. Administrar não é tão fácil. O sistema precisa auditar o que ocorre. Por que em alguns presídios acontecem tantas fugas? O pessoal trabalha amadoristicamente. É preciso profissionalizar esse pessoal”, afirmou o juiz de execuções penais Henrique Baltazar.
Ele disse ainda que só existe uma unidade psiquiátrica, com 45 vagas para todo o Estado e que não há uma unidade feminina. Outro problema levantado pelo juiz foi a falta de um presídio especial e quando um policial é preso não tem uma unidade especifica onde ficar. Outro problema levantado foi a falta de um trabalho de ressocialização. Esse trabalho é feito na marra. Não há equipe. A função da execução penal é dar condições de ressocialização.