A redução da maioridade penal será tema de três audiências públicas promovidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nas próximas semanas. O objetivo é aprofundar o debate sobre o assunto, levando em consideração três enfoques: a maturidade e o desenvolvimento mental do adolescente, a eficácia da medida e a constitucionalidade da modificação legislativa. A primeira audiência está marcada para esta segunda-feira (03), às 15h, no Plenário 3 da ala Alexandre Costa. Os primeiros pontos a serem debatidos serão a eficácia da medida, suas consequências, e a constitucionalidade da modificação legislativa. As duas audiênciaS seguintes serão realizadas nos dias 10 e 17 de junho.
Os três eventos serão transmitidos ao vivo pelo portal e-Cidadania e qualquer cidadão poderá participar com perguntas ou comentários diretamente aos senadores e convidados. Como as audiências estão marcadas para o mesmo horário da sessão do Plenário, não serão transmitidas ao vivo pela TV Senado – uma vez que, pelo Regimento Interno, a sessão plenária tem prioridade de exibição. Mas será possível acompanhar o debate, além de pelo e-Cidadania, também pelo canal 2 da página do Senado, pelo Facebook ou pelo Twitter. Também é possível participar dos eventos pelo Alô Senado (0800-612211).