Prestes a completar 18 anos, a Lei Pelé – promulgada em 24 de abril de 98 -, deve ser totalmente reformulada para 2017. Uma Comissão Especial foi criada na Câmara para tratar do novo projeto, com o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) como relator. O parlamentar disse que a atual legislação prejudica os clubes formadores e “trata os desiguais de forma igual”. Um dos pontos do projeto que vem sendo gestado na Câmara, é justamente o de dar mais segurança jurídica e garantias aos clubes formadores de atletas. Ainda em fase de discussão, a matéria tem como proposta básica fortalecer clubes e atletas, por meio de uma legislação específica para o futebol brasileiro.
“A Lei Pelé trata os desiguais de forma igual. Atleta de futebol não tem a mesma condição profissional de um debadminton, judô, do basquete. Há uma fragilidade grande dos clubes formadores. Quando um atleta faz 16 anos e assina seu primeiro contrato, via de regra os clubes se deparam com um procurador, dois advogados e a própria família já sendo assediada por alguém”, disse Rogério.
O documento em elaboração deve ser liberado para consulta pública em maio e a intenção é que seja votado pela comissão por volta de 15 de junho, para que seja apresentado ao plenário da Câmara até o fim daquele mês. Também deverá prevê a possibilidade de o clube se tornar empresa, dar maiores garantias aos atletas na relação com os clubes, definir novos parâmetros para o direito de imagem e reduzir os poderes dos empresários.
Há algumas semanas sob o comando do presidente da Comissão, deputado Andres Sanchés (PT) e do relator, Rogério Marinho, uma série de debates em torno do projeto tem sido realizados nas principais capitais do país. O tema já foi levantado em São Paulo e no Rio de Janeiro. Nesta segunda (21), os parlamentares estão em Porto Alegre (RS), para mais um encontro sobre o tema.