A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal para crimes considerados violentos. Em plenário, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) defendeu a medida e disse que o Brasil “precisa dar uma resposta a sensação de impunidade que permeia nossa sociedade”.
O parlamentar afirmou que com a diminuição da maioridade penal, está sendo dado um aviso, uma contribuição, para que no futuro esses jovens pensem duas vezes antes de incorrerem no ilícito. Rogério cobrou ainda que, com a aprovação da PEC, o governo federal se dedique a melhorar o sistema carcerário do país, estabelecendo ações socioeducativas. “Ainda mais para um governo que está há 13 anos no poder e até hoje não respondeu às prerrogativas do Estatuto da Criança e do Adolescente”. disse.
Na opinião de Rogério, serão detidos apenas os jovens que estão afrontando a lei. Para ele, quando se coloca e se repete até a exaustão que a redução da maioridade penal poderá ocasionar o encarceramento de quase 40 mil jovens, isso, sem nenhuma dúvida, é uma forma de tentar coagir a opinião pública e a vontade dos parlamentares no sentido contrário.