A Assembleia Legislativa (RN) aprovou esta semana 11 projetos de lei de autoria dos deputados estaduais, entre eles o do deputado Walter Alves (PMDB) que garante descontos no IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] dos veículos que utilizem o gás natural veicular (GNV) como combustível. Com a aprovação no plenário do Legislativo estadual, a medida que vai para sanção da governadora Rosalba Ciarlini, aguardando apenas um parecer do próprio Governo do Estado para regulamentar de quanto será esse desconto.
O principal objetivo do deputado com o projeto é reavivar a cadeia produtiva do GNV no Estado que passa por momentos de dificuldade. De acordo com dados da Companhia Potiguar de Gás (Potigas), a frota de veículos com gás no estado é de aproximadamente 42 mil, porém o número de conversões está em queda, praticamente estagnado, o que gera limitação no consumo do combustível e reduz o número de empresas que integram a cadeia produtiva. O número de empresas autorizadas a fazer a conversão caiu de 15 para quatro em pouco mais de dois anos.
De acordo com Walter Alves, sem incentivo, o setor pode encerrar a oferta de serviços no Rio Grande do Norte, o que acarretará em prejuízo aos empresários e em aumento das taxas de desemprego. Mesmo com o desconto, o parlamentar aposta no crescimento da arrecadação com o ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação].
“Hoje estamos com uma frota de carros com GNV de 42 mil veículos praticamente estagnada. Estimamos um aumento de 12 mil veículos com essa lei. Vale ressaltar que o valor gerado pelo ICMS desses 12 mil veículos será de aproximadamente R$ 4,1 milhões. Se agregarmos o valor das vistorias, arrecadaremos mais R$ 1,5 milhão, o que justifica o projeto. Apesar de todos esses valores, o que queremos realmente no projeto, em primeiro plano, é manter e reativar a cadeia do setor, gerando emprego e renda para nossos trabalhadores e arrecadação para o Estado”, explicou.