O programa de recuperação de créditos tributários do governo do Rio Grande do Norte (Refis 2026) está oferecendo descontos que podem chegar a 99% sobre juros e multas para regularização de débitos de ICM e ICMS com o governo estadual.
O início do programa foi publicado na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do RN (DOE), e a adesão pode ser feita até o dia 29 de julho.
O maior benefício é destinado aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista e em parcela única, modalidade que garante redução de 99% dos juros e das multas.
Já para aqueles que preferirem parcelar os débitos, o programa permite o pagamento em até seis parcelas mensais, com desconto de 90% sobre juros e multas.
Para aderir ao Refis 2026, o contribuinte deve:
- reconhecer integralmente os débitos incluídos no programa;
- renunciar a eventuais impugnações, recursos administrativos ou ações judiciais relacionados aos créditos tributários negociados;
- efetuar o pagamento em moeda corrente, sendo vedada a utilização de depósitos judiciais para quitação.
A adesão deve ser realizada de forma on-line através do site https://uvt.sefaz.rn.gov.br/#/home (clicando em Refis 2026).
⚠️ O Refis 2026 contempla exclusivamente débitos tributários constituídos até 31 de dezembro de 2025, relativos ao ICM e ao ICMS.
Segundo a Sefaz, o programa representa uma oportunidade para que empresas e contribuintes regularizem a situação fiscal, obtendo maior segurança jurídica, e retomem o acesso a benefícios e certidões fiscais, fortalecendo suas atividades econômicas.
A Sefaz informou ainda que dúvidas podem ser tiradas pelo WhatsApp 98600-8563 (atendimento das 8h às 14h).
Fonte: G1RN