O Colégio de Procuradores de Justiça do Rio Grande do Norte terá reunião extraordinária na quinta-feira (27), às 14h, para discutir o projeto de reformulação dos cargos dentro da entidade. A convocação por parte do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, foi publicada na edição do Diário Oficial de sábado (22). O objetivo é acabar uma celeuma sobre o caso.
Na semana passada, 20 procuradores acionaram o Tribunal de Justiça buscando barrar o encaminhamento de projeto à Assembleia Legislativa sobre a reformulação dos cargos. No entendimento dos autores da ação, que foi um pedido de medida cautelar por parte do Judiciário, o projeto só poderá ser encaminhado após debate junto ao colegiado.
Rinaldo Reis explicou que o projeto está pronto, mas negou que a intenção fosse encaminhá-lo ao Legislativo antes de deliberação do colégio. O procurador-geral defende a extinção dos 48 cargos de ajudantes dos procuradores, cuja remuneração é de R$ 7,5 mil. Porém, busca que os 190 assistentes dos promotores, cujos salários são de R$ 2,6 mil, tenham um reforço na remuneração. Atualmente, na estrutura organizacional do MPE há 48 cargos de assessores ministeriais, que dão suporte aos 21 procuradores; e outros 190 de assistentes ministeriais, cuja função é assessorar os 231 promotores de Justiça na chamada atividade fim.