A Prefeitura de São José de Mipibu, município de Grande Natal com 42 mil habitantes, vai entrar hoje com uma ação na Justiça Federal pedindo a reabertura do Pronto-Socorro Adulto de Clínica Médica do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros. O atendimento foi suspenso ontem (20) depois que o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) determinou a interdição ética do exercício profissional médico até que a escala de plantão seja garantida pela Prefeitura.
A decisão de acionar a justiça foi confirmada ontem à tarde pelo deputado estadual Fábio Dantas (PCdoB), que é advogado, filho do prefeito Arlindo Dantas, e vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. Ele disse ainda que a medida foi tomada “sem aviso prévio” e, por entender que o Cremern não tem amparo legal para fechar um pronto-socorro, a prefeitura vai acionar a justiça. “Foi um ato arbitrário. Queremos que a unidade volte a funcionar imediatamente”, afirmou.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a unidade ficará interditada até que a prefeitura garanta a escala de plantão dos médicos. A unidade atende a 25 municípios. A Sesap afirma que as negociações junto à Promotoria Estadual para que o município assuma o atendimento de urgência vêm desde agosto de 2013.