A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e a Corregedoria Geral de Justiça publicaram portaria que definiu a data para a terceira audiência de escolha, relacionada ao concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Poder Judiciário potiguar. A audiência ocorrerá no dia 12 de abril, às 9h, no auditório da sede do Tribunal de Justiça.
No momento da escolha – de caráter definitivo, irretratável e irreversível – serão realizados os atores de outorga e de investidura da delegação. Serão objeto de nova audiência de escolha os seguintes cartórios: 1º Ofício de São Gonçalo do Amante; ofícios únicos de Angicos, Cerro Corá, Jaçanã, Pedra Grande, Senador Georgino Avelino, São Fernando, Porto do Mangue, Paraú, Japi, Caiçara do Norte, Galinho, Jardim de Angicos, Riacho da Cruz, Ipueira, João Dias e Taboleiro Grande.
Essas serventias são aquelas que permaneceram vagas, ofertadas em audiência pública realizada em 10 de setembro de 2015, cujos candidatos aprovados receberam a outorga, mas não entraram em exercício, ou ainda, que renunciaram ou desistiram após o exercício. Segundo a Portaria Conjunta nº 4/2016, os candidatos deverão comparecer ao local com antecedência mínima de uma hora. O concurso para cartorários foi iniciado em 2012 para atender a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e previa a outorga para delegações de atividades em 119 serventias vagas.