A felicidade é pauta da agenda econômica? Parte II –
Em prossecução ao esforço de se evidenciar a felicidade como métrica para a aferição do desenvolvimento econômico, não tenho como me dissociar das bases teóricas que possam me levar ao alvo aqui destacado. Julgo primordial considerá-las.
De fato, tenho comigo uma premissa de relevar o papel das teorias, por mais que elas possam ser academicamente contestadas ou experimentalmente desconsideradas. Isso reforça minha ideologia generalista e multiuso, que já autodefine nesta coluna e noutros textos como “ponderalismo pragmático”.
Assim, tão relevante quanto o fato desse exercício gerar o fundamento científico para o objeto de pesquisa, está também a certeza de que algum aprendizado se extrai e se traduz, por maior que possa ser a distância entre o que foi teorizado e sua aplicabilidade. Por isso mesmo, vou tentar entrar na aridez de um campo do conhecimento econômico, que me faz crer no papel da felicidade, a partir das teorias convencionais que estudaram o bem-estar.
Na teoria econômica, o bem-estar é um tema recorrente, seja no plano da macro como da microeconomia. Numa linha, o conceito de bem-estar se expressa pelo chamado equilíbrio geral da economia. Isso representa uma situação em que os preços de todos os bens e serviços nos seus respectivos mercados se encontram em equilíbrio. Nesse sentido, não há incentivos para que os agentes econômicos da oferta e da procura mudem os seus comportamentos. Nessa concepção, a essência teórica se remonta à velha tese da ação de uma “mão invisível”, sustentada pela influência de Adam Smith e consolidada nos conceitos posteriores de Vilfredo Pareto, quando em situação de concorrência se alcança o chamado equilíbrio entre mercados (o chamado ótimo de Pareto). Maximiza-se o bem-estar por se acreditar que não há incentivos para se mudar a posição de todos agentes envolvidos. Afinal, segundo os adeptos da tese, ninguém melhor que esses indivíduos para conhecerem e exercerem suas preferências.
Numa outra linha, a questão do bem-estar dos indivíduos não se dissocia da definição do papel do Estado, sobretudo, no que concerne à redistribuição das rendas de quaisquer economias. Tal redistribuição pode ser tocada através de meios distintos, tais quais os tributos, as transferências e outros instrumentos de políticas públicas. Esse segundo teorema da economia do bem-estar leva em conta a questão da equidade e dos agentes, de forma tal que as distorções são costumeiras e que o Estado precisará intervir.
Existem também concepções intermediárias. Um exemplo partiu do pensamento de John Stuart Mill, no qual o Estado poderá definir regras para a redistribuição de rendas, embora precise deixar para os mercados a tarefa de garantir que os recursos distribuídos sejam aplicados de modo eficiente. Por fim, evidencio o papel de Kenneth Arrow, ao teorizar que uma economia competitiva em equilíbrio pode ser eficiente, desde que qualquer distribuição adequada possa ser alcançada se o Estado tributar, mas sem que interfira nos níveis de preços.
Feitas essas considerações, na próxima coluna me esforçarei para buscar o sentido da métrica da felicidade, a partir dessas teorias, sem perder o alvo no repensar o desenvolvimento econômico.
Alfredo Bertini – Economista, professor e pesquisador. Ex-Presidente da Fundação Joaquim Nabuco