Militarismo na veia –
A democracia liberal pode ser vista como um jogo político. Como em qualquer jogo, há regras formais. Estas são acordadas e os jogadores se comprometem a respeitá-las. Quem não o fizer deverá ser devidamente sancionado. A depender da gravidade da violação poderá ser expulso do jogo. Dentre as diversas regras, uma é fundamental e estipula que o jogo democrático é conduzido pelo poder civil. É ele quem representa a soberania popular por ter sido eleito pela porção majoritária da população. Está, deste modo, embutido um conceito contraintuitivo. Quem possui armas obedece aos desarmados. Só mesmo a democracia para conseguir esta proeza.
Pelas regras estabelecidas mundialmente, por serem uma instituição armada as Forças Armadas não devem participar do governo. São o “grande mudo”. A ideia é separar os interesses da instituição castrense das do militar como indivíduo. Evita o conflito de instâncias e a politização das Forças Armadas. Em sendo da reserva, o cenário é outro: o militar pode participar do governo.
O Presidente Bolsonaro tem violado o pacto democrático. Nomeou vários militares da ativa para seu gabinete governamental afora outros seis mil, entre da ativa e da reserva, para diversos cargos no aparelho de estado. É, claramente, uma manobra política.
Semana passada, Bolsonaro editou um Decreto que aumenta a presença militar no governo ao liberar a participação deles no governo por tempo indeterminado. O texto também modifica o Estatuto dos Militares ao autorizar que militares federais não tenham que passar para a reserva após dois anos em cargos antes considerado civil. Por este decreto, passam a ser tidos como cargos de natureza militar, para os militares da ativa, os exercidos no STF, nos tribunais superiores, no Ministério da Defesa e nos órgãos que integram sua estrutura regimental, na Advocacia-Geral da União, na Justiça Militar da União e no Ministério Público Militar. A regra vale também para militares do Exército colocados à disposição da Fundação Habitacional do Exército, da Fundação Osório e da Indústria de Material Bélico do Brasil. Cargos e funções exercidos por militares da Marinha e Aeronáutica também foram contemplados.
Será que este Decreto foi acordado por Bolsonaro com o Comandante do Exército em troca da não punição do general da ativa Pazuello?
O Decreto entrará em vigor em 1º. de julho próximo e não tem provocado maiores debates no Congresso. Numa prova de que o militarismo é um fenômeno amplo, regularizado e socialmente aceitável tanto pela classe política como pela população em geral. E ainda há os que acreditem que há uma democracia consolidada no país.
* Publicado originalmente em O PODER, (29/6/21)
Jorge Zaverucha – Doutor em ciência política pela Universidade de Chicago (EUA), é professor titular do departamento de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco