OUTROS RESULTADOS DO COMPARTILHAMENTO DO IBS –
É de conhecimento da maioria que a Reforma Tributária vai fazer a fusão do atual ICMS de competência dos Estados e do Distrito Federal com o atual ISSQN de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Do que resultará no IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços, de competência compartilhada entre Estados e Distrito Federal e Municípios.
É de se imaginar que deste compartilhamentohaverá uma arrecadação muito mais expressiva do que ocorre atualmente com o ICMS mais o ISSQN. Até porque a incidência do IBS é mais vasta do que as incidências daqueles dois impostos somados, que aliás não deve ser entendido como cabendo aos Estados e Distrito Federal o que atualmente é tributado pelo ICMS nem cabendo aos Municípios e ao Distrito Federal o que atualmente é tributado pelo ISSQN.
Pois, ao contrário, o IBS caberá igualmente a Estados, Distrito Federal e Municípios, simultaneamente, a todas aquelas entidades federativas. Cabendo ainda aos Municípios distribuição de parte da arrecadação dos Estados, semelhantemente ao que ocorre atualmente com o ICMS e mediante normas mais objetivas e de fácil compreensão.
Ademais do que, a necessária convivência entre os 27 Estados e Distrito Federal, entre o mais de 5.000 Municípios e entre estes e aqueles poderá favorecer um ambiente instituição. Que poderá conduzir, quem sabe, a um modelo de federação que poderá proporcionar não somente uma receita pública mais robusta e bem assim ainda uma institucionalização de resultados mais eficientes, eficazes e efetivos.
Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário
