O IMBRÓGLIO CUBANO –
Ao que se sabe, a participação da medicina cubana representada pela atuação dos médicos daquele país que prestam serviços no Brasil, através do Programa Mais Médicos, estaria com os seus dias contados. Isto porque, divergindo das novas exigências formuladas pelo futuro governo Jair Bolsonaro, onde se inclui à revalidação dos diplomas para a renovação dos contratos dos médicos cubanos, o governo de Cuba determinou à retirada de seus profissionais médicos do programa, o que deverá acontecer até 25 de novembro.
Trata-se de uma medida radical, tendo em vista que o Mais Médicos foi criado na gestão da senhora Dilma Rousseff, objetivando ampliar à oferta de profissionais médicos em todo o território nacional, sobretudo nas regiões mais carentes e nas áreas periféricas, e atuar na formação de novos médicos na atenção básica. A prioridade das 18.240 vagas do programa seria para a contratação de médicos brasileiros e estrangeiros formados no Brasil, e de nacionais e estrangeiros formados no exterior, mas que tenham seus diplomas revalidados no país. Havendo sobras, essas vagas seriam absorvidas por médicos brasileiros formados fora do país, mas sem os diplomas revalidados. Todavia, se ainda sobrassem vagas, seriam ocupadas pelos médicos cubanos cuja contratação dar-se-ia, através de convênio de cooperação técnica entre Cuba e à Organização PanAmericana de Saúde(Opas), para que esses profissionais pudessem trabalhar entre nós.
Estatísticas do Ministério da Saúde indicam que 4.521 vagas são ocupadas por médicos brasileiros formados no país, enquanto que 2.842 vagas são preenchidas por nacionais formados no exterior. Com relação aos estrangeiros, são 8.332 médicos cubanos que trabalham em 2.885 cidades, sendo que em 1.575 municípios só atuam médicos caribenhos. Além destes, 300 médicos cubanos prestam serviços nas aldeias indígenas, enquanto outros 451 profissionais estrangeiros trabalham no país sem ter o diploma revalidado.
É importante ressaltar que a contribuição da medicina trazida por esses estrangeiros, serviu para suprir à ausência do médico brasileiro e da saúde pública nas regiões mais carentes do Brasil, a exemplo do Norte, com suas áreas de difícil acesso, do Nordeste com sua região Semiárida, onde à grande maioria de seus municípios apresenta população inferior a 20 mil/hab, Índice de Desenvolvimento Humano(IDH) baixo e governos municipais sem recursos para assumir despesas com a saúde da população desassistida, além das áreas periféricas existentes nas demais regiões do país. Neste contexto, na Bahia estão 846 médicos cubanos distribuídos em 313 municípios, em Pernambuco são 500 profissionais que ocupam 50% das vagas disponíveis, no Ceará são 448 médicos que atuam em 118 municípios, enquanto que no R.G.Norte os 142 médicos cubanos prestam seus serviços em 101 municípios.
Uma avaliação dos impactos do Mais Médicos, realizada no período de 2013 a 2015, mesmo considerando às dificuldades operacionais de um programa complexo, cujas ações estavam acontecendo em milhares de unidades de saúde, em mais de 4 mil municípios brasileiros, demonstrou que a relação de 1,8 médico/mil hab evoluiu para 2,1 médico/mil hab; que os internamentos por diarreia e gastroenterite crônica diminuíram em 35%; e que 94% dos pacientes se mostravam satisfeitos ou muito satisfeitos com o programa. Na época, à avaliação recomendava à continuidade do programa, e médicos cubanos, sujeitos à ditadura castrista, reclamavam que só recebiam 30% da remuneração paga pelo Brasil, ao governo cubano.
Todavia, mesmo com a continuidade do programa, o país apresenta hoje crescimento nos índices de mortalidade por doenças cardiovasculares, diabetes e respiratórias crônicas, na população de 30 a 60 anos, registros preocupantes de retrocessos na mortalidade infantil e materna, e queda nos índices de vacinação, o que pressupõem a necessidade de monitoramento e avaliações periódicas em um programa da dimensão do Mais Médicos, com ou sem à presença dos médicos caribenhos.Com à saída de los hermanos, cabe ao governo federal encontrar os meios legais para substitui-los, mantendo às ações de saúde pública nos municípios beneficiados pelo programa.
Antoir Mendes Santos – Economista