O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi palco de um protesto de servidores públicos do poder judiciário federal nesta sexta-feira (9) no bairro de Cidade Alta, na Zona Leste de Natal. A manifestação foi motivada pela vinda do ministro Ricardo Lewandowski, que é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro participa da implantação do projeto Audiência de Custódia no TJRN.
Uma das principais reivindicações dos servidores é o reajuste salarial. Os manifestantes reclamam de defasagem nos rendimentos e cobram mais atitude de Ricardo Lewandowski. O ministro vem enfrentando protestos dos servidores do judiciário em todas as cidades que visita.
O Audiência de Custódia é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais. O ministro Ricardo Lewandowski e o desembargador Claudio Santos, presidente do TJRN, assinarão o termo de adesão ao projeto no tribunal e, em seguida, será realizada uma audiência de custódia.
Pelo projeto, toda pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz no prazo de 24 horas, conforme estabelecem tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil. O Rio Grande do Norte é o 26º estado brasileiro a aderir ao projeto.
Durante as audiências de custódia, da qual também participam membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ou o advogado do preso, o juiz verifica a legalidade e necessidade de manutenção da prisão ou a possibilidade de adoção de medidas alternativas até o julgamento do caso. Além disso, cabe ao juiz também verificar se houve alguma violência policial, por meio de relato do custodiado, para tomar providências, se for o caso.