O Ministério da Justiça abriu nesta sexta-feira (28), processo contra a Telexfree. A medida foi tomada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (MJ). Foi instaurado processo administrativo contra a empresa TelexFREE (YMPACTUS Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira, cita o MJ, em nota.
Na avaliação do ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.
O modelo da empresa é a venda do serviço de voz pela internet (Voip), como o Skype ou o Google Talk. Os interessados em fazer negócio podem se habilitar para serem os divulgadores do sistema, por meio de publicidade pela internet – mas têm de pagar por essa publicidade. Há vários tipos de contrato com a empresa, em várias faixas de “investimento”. O divulgador que fecha parceria com a empresa também passa a ganhar uma determinada quantia cada vez que conseguir um novo divulgador para os planos. Quanto mais caros os planos de adesão, maior a quantia que receberá.