Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (30), o deputado Fernando Mineiro (PT) solicitou a votação de três Projetos de Lei, em trâmite na Assembleia Legislativa, antes do recesso legislativo. O primeiro projeto citado pelo parlamentar foi encaminhado à Assembleia pelo Governo do Estado na última segunda-feira (29) e dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva remunerada para o serviço ativo, prestando segurança aos imóveis pertencentes ao patrimônio do Estado.
O deputado também pediu celeridade à apreciação do Projeto de Lei de Acesso à Informação no RN. Segundo Mineiro, o Rio Grande do Norte não possui atualmente nenhuma lei que garanta a transparência das informações, fato que colocou o RN entre os últimos colocados no ranking da Controladoria Geral da União (CGU) que mediu o índice de transparência dos estados brasileiros.
Outro projeto citado pelo parlamentar trata do Plano Estadual de Educação. “Vamos promover uma pactuação para ouvir os setores da sociedade que não foram ouvidos e, dessa forma, melhorar e aprimorar esse projeto”, concluiu o líder do governo no legislativo potiguar, Fernando Mineiro.