O senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do PSDB, defendeu nesta segunra-feira (15) a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos do menor que tenha cometido crimes hediondos, tráfico de droga com uso de violência ou reincidência em crimes violentos. A aplicação da pena, de acordo com o senador, teria de levar em conta uma análise feita pelo juiz da Vara da Infância e Juventude sobre a personalidade e os antecedentes do jovem. O texto recebeu parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado em novembro do ano passado. Outras três PECs foram anexadas ao projeto do senador tucano, o que levará Ferraço a ter de oferecer um novo parecer sobre a matéria antes de ir a votação na CCJ.
Menu