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A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Estado retome, em até 30 dias, as obras do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.
A decisão também obriga o Estado a apresentar um cronograma para concluir a reforma em até 90 dias, recompor a equipe da unidade e adotar medidas para reduzir riscos aos pacientes durante a execução dos serviços.
Na decisão, o juiz Cícero Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, afirma que a situação do único centro público especializado em queimados do Estado ultrapassa “o campo das irregularidades administrativas” e representa um “risco sanitário concreto” aos pacientes.
Caso as determinações não sejam cumpridas, o Estado poderá pagar multa diária de R$ 5 mil para cada obrigação descumprida.
O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, afirmou que a decisão permite ao Estado fazer uma contratação emergencial para concluir a reforma do CTQ. Segundo ele, essa modalidade possibilita utilizar os recursos já destinados à obra.
“Isso vai permitir que a gente possa utilizar e diligenciar a conclusão dessa obra tão importante para o Estado do Rio Grande do Norte”, declarou.
O que o Estado terá que fazer
A decisão estabelece uma série de prazos:
- retomar as obras em até 30 dias, por contratação emergencial ou requisição administrativa;
- apresentar, em 15 dias, um cronograma físico-financeiro para concluir a reforma em até 90 dias;
- recompor, em até 30 dias, a equipe mínima necessária para funcionamento da unidade;
- separar fisicamente a área de atendimento do canteiro de obras em até 15 dias;
- adotar medidas para garantir atendimento seguro aos pacientes durante a reforma.
Juiz cita risco aos pacientes
Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado ressaltou que o CTQ é a única unidade pública especializada no tratamento de queimados no estado e afirmou que a precariedade da estrutura coloca em risco um serviço considerado essencial.
“A situação ultrapassa o campo das irregularidades administrativas ordinárias e alcança patamar de risco sanitário concreto”, escreveu.
Em outro trecho da decisão, o juiz afirmou que pacientes queimados estão submetidos a condições incompatíveis com o atendimento exigido para esse tipo de tratamento.
“A manutenção de obras paralisadas (…) associada à escassez de pessoal e à improvisação de ambientes representa risco que não pode ser tratado como mero inconveniente administrativo.”
Segundo o magistrado, o direito à saúde exige que o serviço funcione em condições adequadas, especialmente por se tratar da única referência estadual para pacientes queimados.
Obra está parada há dois anos
A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública.
Segundo os órgãos, a reforma começou em junho de 2024 e deveria durar três meses, mas sofreu sucessivos atrasos após duas empresas contratadas deixarem de executar os serviços.
Conforme o processo, a primeira empresa abandonou a obra e a segunda executou apenas 2,33% do contrato antes da rescisão.
Estrutura reduzida
Durante as inspeções feitas por MPRN, Defensoria e Conselho Regional de Medicina (Cremern), foram constatados problemas estruturais e assistenciais.
A capacidade do centro caiu de 22 para 12 leitos. Também deixaram de funcionar a sala de balneoterapia, a sala exclusiva para curativos, o ginásio de reabilitação, leitos de isolamento e áreas de cuidados semi-intensivos.
Relatórios anexados ao processo apontam ainda infiltrações, poeira, escombros, pacientes internados em áreas improvisadas e deficiência no quadro de profissionais.
Fonte: G1RN