O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP) obteve no Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ) a condenação do atual prefeito e do ex-prefeito de Governador Dix-Sept Rosado, Anaximandro Costa e Francisco Adail Costa, respectivamente. A condenação é resultado de denúncia do Ministério Público Estadual que, por meio de investigação, descobriu que documentos essenciais ao município permaneciam sob a guarda particular dos dois, que à época não exerciam qualquer função pública.
Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro de que não pode dispor, é um crime tipificado pelo Código Penal, no artigo 305. A acusação apontou que os ex-prefeitos praticaram o crime com a intenção de prejudicar a gestão de Lanice Ferreira de Macedo, na época prefeita deGovernador Dix-Sept Rosado.
Anaximandro e Francisco Costa foram condenados ao pagamento de multa individual de dois salários mínimos por 30 dias, o que totaliza R$ 46.668,00 para cada um, além de prisão em regime inicialmente aberto, com pena individual de 2 anos e 3 meses.
Os desembargadores ainda acrescentaram, a suspensão dos direitos eleitorais e políticos e a perda de cargos públicos aos réus, a ser aplicado após o trânsito em julgado.
Os dois detinham em sua guarda documentos como notas fiscais, comprovantes de fornecedores, documentos contábeis, todos necessários para a prestação de contas públicas, repasse de verbas federais e até para firmar convênios para o município. Segundo os autos, a então prefeita de Governador Dix-Sept Rosado, Lanice Ferreira de Macedo, percebeu a ausência destes documentos essenciais à administração pública.
Após investigação, o Ministério Público Estadual chegou à informação de que tais documentos se encontrariam sob a guarda dos ex-prefeitos do município. A Polícia Federal, em operação, encontrou nas residências de ambos os acusados, inclusive em Mossoró, 3.274 documentos públicos do município de Governador Dix-Sept Rosado, do período de 2006 a 2008, época em que Anaximandro Costa, atual prefeito do Município, era o gestor.