A coordenação do Juizado Especial, instalado no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, divulgou o primeiro relatório, referente ao total de atendimentos realizados no terminal de passageiros. Segundo os dados, os servidores registraram até o dia 26 de junho, um total de 30 atendimentos.
A unidade, que funcionará até o dia 20 de Julho, em regime de 24 horas, tem a meta de atender tudo que esteja relacionado a questões que envolvam as companhias aéreas, como atraso de voo, extravio de bagagem, overbooking (quando a empresa vende mais que o número de assentos na aeronave) e qualquer demanda relacionada ao direito do consumidor.
“O mais importante é que resolvemos tudo em uma audiência de conciliação”, destaca Cláudio Cid Viana, um dos coordenadores da equipe do novo juizado, ao ressaltar que, nas cinco audiências realizadas, foi obtido 100% em acordos na fase pré-processual. “Isso significa que não há necessidade de um processo. Todos foram homologados pela Juíza de Direito da Comarca de São Gonçalo do Amarante, Josane Peixoto”, explica.
Segundo o servidor, as empresas aéreas têm colaborado para tal estatística ser atingida nos acordos, inclusive com o envio de advogados. Para um extravio de bagagens, por exemplo, foram fechados acordos em uma média de R$ 1,2 mil, cada, mais obrigações como entregar a bagagem no hotel do cliente. “Os servidores falam inglês fluente e resolvem tudo na maioria das vezes em neste idioma”, aponta.
Embora não seja uma competência do juizado, a equipe também fornece informações a respeito de embarque de menores de idade, com encaminhamento para o juiz da infância e os procedimentos necessários e Legais para o embarque de criança ou adolescente.