O Município de Mossoró deve adotar programa de conscientização da sociedade acerca do impacto dos resíduos sólidos ao meio ambiente. Também será obrigado a implantar as chamadas bocas-de-lobo e galerias na região central da cidade, bem como realizar limpeza, desobstrução periódica e ampliação desses equipamentos onde já existem. A sentença é de autoria da juíza Flávia Sousa Dantas Pinto, em processo que tramita na Vara da Fazenda Pública da comarca. A ação proposta pelo Ministério Público contra administração municipal tem o objetivo de reparar danos ambientais decorrentes de deficiência do sistema de drenagem pluvial da cidade. A promotoria pediu a responsabilização do ente público pelos alagamentos e pelos consequentes danos estéticos, sanitários e à saúde e segurança da população.
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