O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) a partir de hoje (1º), irá fiscalizar a presença do selo de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em 144 tipos de eletrodomésticos e similares. O órgão passa a exercer a fiscalização nos fabricantes, importadores e pontos de venda, podendo penalizar os responsáveis pelos produtos que não tiverem o selo de identificação da conformidade, que passou a ser obrigatório no dia 1º de julho de 2012.
De acordo com a portaria 371/09 do Inmetro, a regulamentação desses produtos passou a valer em janeiro de 2013 em todo o país. No entanto, nos últimos seis meses, os fiscais realizaram apenas um trabalho de orientação de lojistas e comerciantes. Agora, o estabelecimento que for flagrado vendendo os eletrodomésticos sem o selo pode sofrer processo administrativo, que resulta em advertência ou multa.
Os selos são separados em três cores: amarelo, preto e branco. Um desses selos deve estar colado na embalagem ou diretamente no eletrodoméstico. “A marca traz a garantia de que os produtos foram testados e aprovados pelo Inmetro”, explica o fiscal Ipem-RN, Antônio Damásio. Além de aumentar a segurança do usuário, a certificação favorece a concorrência justa entre os produtos nacionais e importados, já que todos têm de seguir, obrigatoriamente, os requisitos das normas de segurança.
Entre os produtos que precisam ter o selo de segurança estão os liquidificadores, sanduicheiras, chapinhas, secadores de cabelo, cafeteiras, ferros e passar roupa e outros. Mas ficaram fora da nova regulamentação os refrigeradores, condicionadores de ar, aquecedores, fogões e fornos a gás, aparelhos que integram o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), os quais já são avaliados pelo Inmetro dentro do programa de avaliação da eficiência energética e segurança. A lista completa dos equipamentos que devem conter o selo de segurança do Inmetro está disponível no site do Inmetro. O consumidor que notar algum tipo de irregularidade deve denunciar à ouvidoria do Ipem-RN pelo telefone 0800-281-4054 ou pelo e-mail: [email protected].