ÍNDICES MUNICIPAIS PROVISÓRIOS DO ICMS DE 2027 –
Neste dia 30 de julho foram publicados pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte dos índices municipais provisórios de distribuição da parcela de 25 por cento do ICMS. O que para o maior numero dos Municípios vem a ser a maior parcela das receitas públicas.
Referidos indices poderão ser impugnados no prazo de 30 dias, desde que os Municípios interessados disponham de subsidios para tal fim. Mas é possível identificar que, alem daqueles Municípios mais populosos, onde há maior nível de consumo, são expressivos aqueles índices provisórios.
Ao lado dos quais estão Municípios de pequeno porte, menos populosos e de menor consumo, mas que ostentam produção elevada.
Dentre estes sendo apontados os produtores de sal, de pescados, de petróleo e gás natural, de minérios e de energia eólica e solar, a que pertencem pequenos Municípios cujo valor adicionado fiscal supera o de maiores localizados nas mesmas regiões.
Sendo esta a novidade econômica presente sobretudo no litoral norte, nas serras seridoenses, no agreste, no potengi e no mato grande. Nos quais não deve haver a satisfação somente com os valores transferidos a titulo de ICMS.
Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário