Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (1) na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT), com a procuradora regional do Trabalho, Ileana Neiva, representantes do Núcleo de Assistência à Saúde do Trabalhador (NAST) e do Hospital Regional Deoclécio Marques em Parnamirim, apresentaram projeto destinado à aquisição de equipamentos, a partir de recursos provenientes de termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo MPT à empresa Faif’s Maricultura.
A indenização de R$ 15 mil por danos morais coletivos, revertida em favor do Deoclécio Marques, se deu a partir de incidente ocorrido nas dependências da Faif’s, em 2013. O vazamento de gás amônia do sistema de refrigeração ocasionou a intoxicação de empregados, que foram encaminhados e atendidos pelo hospital regional de Parnamirim.
O acidente não teve vítimas fatais, mas para evitar novas tragédias, o TAC também determinou à empresa ações preventivas, como o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos empregados, adoção de programa de manutenção preventiva de equipamentos e construção de saídas emergência, devidamente aprovadas pelo Corpo de Bombeiros.
Investimento
O projeto apresentado pelo NAST do Deoclécio Marques prioriza a melhoria da estrutura do núcleo. Os R$ 15 mil serão utilizados para aquisição de computadores, impressoras e equipamentos de aferição das condições de trabalho dos empregados atendidos, como medidores de ruído, temperatura e umidade.
“Os equipamentos de informática serão utilizados para a realização de cursos e orientações que visem à segurança de trabalho e à biossegurança, como também, possibilitarão o arquivamento digital dos documentos gerados pelo NAST”, ressalta a coordenadora do núcleo, Valdelucia de Pontes.
Prontuário Eletrônico
Durante a reunião, os representantes do NAST também apresentaram à procuradora o projeto “Prontuário Eletrônico”. A iniciativa está em processo de implantação na unidade de saúde, com parceira de universidade local privada, e tem por objetivo viabilizar a assistência ao paciente, através da sistematização digital das internações, seguindo as diretrizes da portaria 529/2013, do Ministério da Saúde.
“O prontuário dará maior segurança aos dados do paciente, já que esse arquivamento, atualmente, é feito apenas fisicamente”, comenta Valdelucia. A partir do sistema, também serão gerados dados para melhor acompanhamento e controle dos procedimentos realizados pelo hospital e melhoria da acessibilidade pública aos documentos, devido à digitalização das informações.