Os guardas municipais que ocupavam o Palácio Felipe Camarão, sede da prefeitura de Natal, desde a quarta-feira (1), decidiram desocupar o prédio nesta sexta-feira (3). O ato acontece após uma decisão judicial do juiz Cícero Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital potiguar. Apesar da desapropriação, a greve da categoria continua.
Segundo Margareth Vieira, presidente do Sindguardas, os guardas municipais receberam a reintegração de posse no início da manhã de hoje e deram início à desocupação.
Às 7h, uma comissão formada por dois oficiais de Justiça, dois representantes do Executivo municipal e dois do sindicato deu início a uma vistoria no prédio. “È uma precaução para garantir que a estrutura física do prédio não tenha sofrido nenhuma avaria durante a ocupação”, declarou Margareth.
Ainda ontem, a Prefeitura do Natal emitiu uma nota sobre o caso, confira.
A Prefeitura do Natal repudia o ato de truculência do sindicato dos Guardas Municipais de ocupar e impedir a livre circulação de servidores e cidadãos nas dependências do Palácio Felipe Camarão e está tomando as medidas legais cabíveis para restabelecer a ordem pública, garantir a normalidade do funcionamento administrativo, assegurando o direito dos cidadãos natalenses de acesso a um prédio público, cuja preservação deveria ser mantida justamente por quem agora impede o exercício da cidadania e desrespeita o preceito constitucional que garante a liberdade de locomoção.
Ao mesmo tempo, a Prefeitura informa que estava em plena negociação com a categoria para a criação de um Plano de Cargos e Remuneração dentro do prazo estabelecido pela legislação federal que se estende até julho do próximo ano, nas condições econômicas permitidas pelos cofres municipais. Nesse sentido estava prevista para a próxima terça-feira uma reunião para discutir alternativas à proposta apresentada pelo sindicato da categoria.
Vale lembrar que os municípios brasileiros, e Natal não é diferente, enfrentam de forma ainda mais aguda os resultados da política de ajuste fiscal adotado pelo governo federal que têm resultado, como é fartamente conhecido por todos, em redução da atividade econômica, com reflexo imediato na arrecadação própria e queda nos repasses federais.
Diante da atitude arbitrária adotada pelo sindicato, todas as negociações ficam suspensas e a Prefeitura reafirma que não será pela força ou com atitudes antidemocráticas como essa que o sindicato irá fazer prevalecer sua vontade sobre os direitos da maioria dos cidadãos natalenses.