A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou ontem (13) a gratuidade no transporte público para idosos acima de 60 anos. Hoje, segundo o decreto 8.123/2007, o benefício é concedido apenas para idosos acima de 65 anos. A modificação foi encartada ao projeto de lei que regulamenta o transporte público de Natal, em discussão no plenário desde 24 de março. Também foi aprovada nesta segunda-feira emenda que destina 30% das receitas do Fundo Municipal de Transportes para o subsídio da tarifa de transporte.
Na sessão extraordinária desta segunda-feira, os parlamentares discutiram emendas ao artigo 21º que trata da destinação dos recursos do Fundo Municipal de Transportes e, de forma “destacada”, a pedido do presidente da CMN, vereador Franklin Capistrano (PSB), uma das emendas destinadas ao artigo 55º.
De acordo com o projeto de lei, o FMT será composto, principalmente, por receitas de multas aplicadas aos operadores de transporte. A emenda nº71,proposta pelo vereador Hugo Manso (PT), acrescenta um novo inciso ao artigo e especificaria que 50% desta receita será aplicada no subsídio municipal à tarifa. Entretanto, por consenso em plenário, o percentual foi reduzido para 30%. “Queremos uma tarifa cada vez mais barata e o Município não tem condições de subsidiar toda a tarifa”, comentou o vereador.
Embora não acompanhem diretamente as votações, as empresas acreditam que a aprovação foi um avanço. De acordo com o consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn), caso as gratuidades “catracadas” (registradas na roleta) sejam subsidiadas, o valor da tarifa pode cair para até R$ 1,74.
Outras duas emendas apresentadas pela vereadora Amanda Gurgel solicitavam a destinação de recursos do Fundo. Segundo a propositora, pelo menos 30% dos recursos seriam destinados para aquisição de frota própria para o município, com foco na criação de uma Empresa Municipal de Transportes no futuro. Outra emenda previa que o valor total da tarifa de transporte fosse subsidiada pelo fundo municipal, ofertando, assim, transporte coletivo gratuito. Entretanto, a proposta foi rejeitada pelo plenário.
Apenas 17 dos 29 vereadores participaram das discussões na manhã de ontem – que, diferentemente da semana passada, avançaram lentamente. Na última quarta-feira, ficara acordado que, antes de cada sessão, os vereadores se reuniriam para definir as emendas consensuais, e assim dar mais ritmo às votações.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano, asseverou que a votação do projeto de lei deverá ser finalizada até a próxima semana. O prazo inicial anunciado pela Câmara venceria nesta quarta-feira (15).