GOVERNO RECUA DO “TIRO NO PÉ” –
O ministro do Trabalho, sindicalista de profissão, deu um “tiro no pé” e recuou.
Foi suspensa a portaria, por ele editada, que restringia o trabalho aos domingos e feriados.
A medida somente permitia o trabalho nessas datas nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho.
A nova regra alterava a portaria de 2021 que liberava de forma permanente o trabalho nesses dias para 14 categorias do comércio
Como acontece no mundo todo, os shoppings, centros comerciais, abrem aos domingos.
No Brasil, vigora uma portaria (voltou a vigência) que dá autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados, assegurados os direitos do trabalhador.
A decisão é direta entre patrões e empregados, sem necessidade de intermediários, já que inexistem lesões dos direitos trabalhistas.
A Portaria n. 3.665/2023, do Ministério do Trabalho, sem consultar nenhuma instituição, proibiu que que trabalhadores desempenhassem suas funções aos domingos e feriados.
Interessante notar que o presidente Lula, quando sindicalista, sempre considerou a CLT um “monstrengo” herdado de Mussolini
A sua atuação era no sentido de alterar a legislação trabalhista para proteger o trabalhador, sem burocracia.
Em 2022 em encontro com sindicalistas em São Paulo afirmou: “Quem fez reforma trabalhista tem mentalidade escravocrata”.
Foi mais adiante: “Agora, não é possível que algumas coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008.
“São 50 anos, o mundo do trabalho mudou, houve uma evolução nas condições de trabalho”, disse Lula, referindo-se à CLT aprovada no governo Getúlio Vargas.
Dificultar e encarecer a abertura de lojas é prejudicar muito uma realidade que precisa de altos investimentos para existir e que enfrenta um mundo novo, com mais home office, menos consumidores nas ruas e mais competição.
Pesquisas mostram que não há reclamações de trabalhadores” contra a abertura de lojas aos domingos e feriados”.
Geralmente é nesses dias em que eles mais vendem e ganham.
O que o governo faz é criar condições para aumentar o custo operacional e, quando isso acontece, as empresas buscam alternativas para reduzir custos, seja com mais automação ou cortes de pessoal.
Trocando em miúdos, a estapafúrdia norma do Ministério do Trabalho iria colaborar para o desemprego, além de colocar na relação de trabalho o risco da influência do peleguismo sindical, reduzindo a liberdade do próprio trabalhador decidir.
O Brasil tem cerca de 5,7 milhões de empresas do setor de comércio, incluindo microempreendedores individuais,
O valor representa 27% do total de 21,7 milhões de pessoas jurídicas do país
Trata-se de um setor da economia, que merece ser estimulado e não contido na sua expansão.
O trabalhador espera assistência do seu sindicato e nunca ser vigiado por ele.
Essa é a verdade.
Ney Lopes – jornalista, advogado e ex-deputado federal