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O governo do Rio Grande do Norte determinou o contingenciamento de R$ 306 milhões do orçamento estadual após arrecadar menos do que o previsto no primeiro bimestre de 2026. O estado atribuiu a frustração das contas à isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil.
A contenção foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado no dia 8 de abril e republicada por incorreção nesta sexta-feira (17).
Segundo o documento assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), a limitação de empenho foi adotada após a Secretaria Estadual da Fazenda divulgar, no fim de março, o demonstrativo das metas bimestrais de arrecadação dos meses de janeiro e fevereiro.
De acordo com o texto, a diferença entre o valor que era esperado em arrecadação e o que realmente entrou nas contas do governo levou à necessidade de bloqueio total de R$ 306 milhões.
Desse valor, R$ 270 milhões cabem ao Poder Executivo, que terá de restringir gastos e adiar novas despesas previstas no orçamento.
O restante será arcado pelos demais poderes do estado, como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público.
Veja a limitação de empenho por poder no RN
| Poder/Órgão | Limitação de Empenho |
| Assembleia Legislativa | R$ 9.177.124,74 |
| Fundação Djalma Marinho | R$ 1.405.427,06 |
| Tribunal de Contas | R$ 2.492.031,46 |
| Tribunal de Justiça | R$ 15.542.392,53 |
| Procuradoria Geral da Justiça | R$ 5.314.996,68 |
| Defensoria Pública | R$ 2.104.939,25 |
| Poder Executivo | R$ 270.033.945,70 |
| Total | R$ 306.070.857,42 |
Em nota, as secretarias estaduais de Fazenda e Planjejamento inforaram que a medida consiste na limitação de novas despesas, especialmente as discricionárias, ou seja, não obrigatórias.
“A frustração de receita observada no período decorre, principalmente, dos efeitos da isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda de até R$ 5 mil, impactando tanto a arrecadação direta do Estado — no caso da retenção sobre salários de servidores — quanto as transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), cuja composição inclui recursos do imposto arrecadado pela União”, diz a nota.
Contingenciamento no Poder Executivo do RN
| Órgão | Outras Despesas Correntes (33) | Investimentos (44) | Contingenciamento Orçamentário |
| Procuradoria Geral do Estado | R$ 1.591.618,37 | R$ 0,00 | R$ 1.591.618,37 |
| Assessoria de Comunicação Social | R$ 2.598.191,97 | R$ 44.640,00 | R$ 2.642.831,97 |
| Controladoria Geral do Estado | R$ 268.237,20 | R$ 6.600,00 | R$ 274.837,20 |
| Gabinete Civil do Governador do Estado | R$ 2.149.134,20 | R$ 95.641,91 | R$ 2.244.776,11 |
| Vice-Governadoria | R$ 126.962,10 | R$ 8.800,00 | R$ 135.762,10 |
| Polícia Militar | R$ 7.103.315,74 | R$ 4.135.014,13 | R$ 11.238.329,87 |
| Secretaria de Estado da Administração | R$ 5.769.633,31 | R$ 151.522,00 | R$ 5.921.155,31 |
| Companhia de Processamento de Dados | R$ 34.768,54 | R$ 0,00 | R$ 34.768,54 |
| Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca | R$ 914.085,18 | R$ 1.469.140,62 | R$ 2.383.225,80 |
| Empresa de Pesquisa Agropecuária | R$ 559.213,00 | R$ 0,00 | R$ 559.213,00 |
| Central de Abastecimento | R$ 0,00 | R$ 64.000,00 | R$ 64.000,00 |
| Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RN | R$ 110.402,90 | R$ 0,00 | R$ 110.402,90 |
| Fundação Universidade do Estado do RN | R$ 2.000.000,00 | R$ 6.800.397,81 | R$ 8.800.397,81 |
| Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão | R$ 525.935,43 | R$ 260.000,00 | R$ 785.935,43 |
| Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação | R$ 322.353,40 | R$ 27.176,00 | R$ 349.529,40 |
| Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, da Tecnologia e Inovação do RN | R$ 162.259,44 | R$ 209.800,00 | R$ 372.059,44 |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social | R$ 2.152.980,49 | R$ 2.673.186,64 | R$ 4.826.167,13 |
| Polícia Civil | R$ 1.657.164,34 | R$ 375.194,36 | R$ 2.032.358,70 |
| Polícia Científica do Rio Grande do Norte (PCRN) | R$ 1.105.971,32 | R$ 207.420,93 | R$ 1.313.392,25 |
| Secretaria de Estado da Fazenda | R$ 15.215.045,51 | R$ 4.602.877,92 | R$ 19.817.923,43 |
| Secretaria de Estado da Infraestrutura | R$ 1.199.810,49 | R$ 3.466.411,12 | R$ 4.666.221,61 |
| Departamento de Estradas de Rodagem | R$ 854.616,06 | R$ 159.461.234,48 | R$ 160.315.850,54 |
| Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social | R$ 2.371.108,65 | R$ 2.404.440,00 | R$ 4.775.548,65 |
| Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do RN (Fundase) | R$ 165.636,73 | R$ 90.680,00 | R$ 256.316,73 |
| Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano | R$ 128.692,45 | R$ 190.000,00 | R$ 318.692,45 |
| Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos | R$ 1.809.715,74 | R$ 3.264.863,36 | R$ 5.074.579,10 |
| Instituto de Gestão das Águas do RN | R$ 4.971,81 | R$ 0,00 | R$ 4.971,81 |
| Secretaria de Estado do Turismo | R$ 250.116,85 | R$ 105.906,95 | R$ 356.023,80 |
| Empresa Potiguar de Promoção Turística | R$ 454.008,29 | R$ 100.218,00 | R$ 554.226,29 |
| Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar | R$ 359.880,04 | R$ 1.795.994,04 | R$ 2.155.874,08 |
| Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural | R$ 164.208,54 | R$ 6.160,00 | R$ 170.368,54 |
| Secretaria de Estado da Administração Penitenciária | R$ 1.319.242,84 | R$ 2.360.418,80 | R$ 3.679.661,64 |
| Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e Direitos Humanos | R$ 233.050,95 | R$ 109.030,00 | R$ 342.080,95 |
| Secretaria de Estado da Cultura | R$ 188.180,00 | R$ 120.000,00 | R$ 308.180,00 |
| Fundação José Augusto | R$ 1.127.648,87 | R$ 85.360,00 | R$ 1.213.008,87 |
| Departamento de Estradas de Rodagem | R$ 0,00 | R$ 20.343.655,88 | R$ 20.343.655,88 |
O governo informou que não serão afetadas as despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal e serviço da dívida, nem os investimentos vinculados aos mínimos constitucionais nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
O acompanhamento da arrecadação continuará sendo realizado de forma bimestral.
“Caso o cenário de frustração de receitas persista nos próximos períodos, o Governo do Estado poderá manter ou ajustar as medidas de contenção, sempre com foco na responsabilidade fiscal, na transparência, e na garantia da prestação dos serviços essenciais à população”, informou.
Fonte: G1RN