O governo federal deve desistir de usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para capitalizar a Caixa Econômica Federal. A lei que permite a operação foi sancionada pelo presidente Michel Temer no início de janeiro e prevê a possibilidade de transferência de até R$ 15 bilhões do fundo para o banco público.
O FGTS é uma espécie de poupança do trabalhador. Todo mês os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário do funcionário, que pode sacar o dinheiro quando for demitido sem justa causa, se aposentar, contrair doença grave ou comprar um imóvel.
Com a injeção de recursos do FGTS na Caixa, o governo visava atender a novas regras de controle estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que exigem que o banco aumente o nível de capital próprio para conseguir seguir emprestando recursos a clientes e financiando projetos. O objetivo é reduzir o risco de liquidez do banco.
A medida, porém, estava sob a análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Em dezembro, um dos ministros do tribunal, Benjamin Zymler, informou que a corte avaliaria a legalidade da operação e que só após isso a transferência dos recursos poderia ser concretizada.
Por conta da polêmica, a equipe econômica já discute alternativas para capitalizar a Caixa. A expectativa é que a desistência do uso dos recursos do FGTS seja sacramentada na próxima terça-feira (23).
Fonte: G1