GOLPE MILITAR NO BRASIL –
Em ano eleitoral é comum aparecerem “adivinhos” a semelhança de Proteu na mitologia grega, que era conhecido como profeta, pois tinha o poder de prever os acontecimentos futuros.
O Brasil de hoje não é exceção.
Esses agoureiros espalham a possibilidade de uma eventual ruptura democrática, sobretudo se o presidente Bolsonaro não for reeleito.
Análise das nossas raízes históricas antecipa, que essa possibilidade é remota.
Sabe-se que dentro das corporações militares existem antipetistas, mas também outras opções de petistas, socialistas, liberais ou conservadores. Algumas declarações que geram dúvidas são de militares da reserva, em funções políticas.
Eles não falam pelas Forças Armadas, que estão voltadas para as suas atividades profissionais.
O sentimento é que as Forças Armadas não darão suporte a desvio constitucional, que signifique golpe ou interrupção da democracia.
Isto é o que se observa, inclusive de militares respeitáveis que integraram o alto escalação do atual governo. Há sinais evidentes de que será respeitada a voz das urnas, expressadas sem máculas e vícios comprovados.
Na ordem constitucional vigente, as Forças Armadas não têm independência e autonomia para agirem quando bem entenderem.
Agem a pedido do Executivo, Legislativo ou Judiciário, com as cautelas legais, visando a garantia da lei e a ordem, que abrange a defesa das instituições, inclusive a Justiça Eleitoral.
Nunca é demais recordar exemplos como do general Eduardo Vilas Boas, militar respeitado no país.
Em meio a grave crise política em 2018, quando todos apostavam em intervenção militar, ele esclareceu que essa hipótese era um gasto de energia com algo que não tem nenhuma pertinência.
Ressaltou o entendimento unânime neste sentido, no comando das Forças Armadas e entre as tropas.
Classificou como um “mantra” a luta pela estabilidade institucional.
Outro exemplo de legalidade veio também do general Eduardo Villas Bôas, quando comandava o Exército.
No período que antecedeu o impeachment de Dilma Rousseff, políticos de esquerdas procuraram a instituição para apoiar a decretação de estado de sítio, visando suspender garantias individuais asseguradas pela Constituição.
A proposta foi recusada.
Não se pode negar que a maioria das especulações nascem de declarações do presidente Bolsonaro, com certas insinuações de não aceitar o resultado eleitoral, se derrotado.
O temperamento do presidente, que conheço por ter sido seu colega no Congresso dezesseis anos, é mais no sentido de mobilizar a sua militância.
Ele sabe que não há apoio institucional mínimo para o golpe.
Nem do poder Judiciário, nem do Legislativo e muito menos das Forças Armadas.
O abalo às liberdades públicas teria fortíssima reação contrária do povo brasileiro.
Foi o próprio presidente Bolsonaro, que sancionou em 2021, a nova Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, revogando a Lei de Segurança Nacional, trazendo mecanismos firmes para a proteção da democracia.
A vigência da nova lei significou a tutela do Estado democrático de Direito e introduziu na legislação penal um rol de crimes contra a democracia – como golpe de Estado, atentado à soberania, espionagem e sabotagem.
Também aboliu mecanismos de censura e garantiu a liberdade de expressão.
O texto prevê ainda crimes contra o processo eleitoral (interrupção do processo, violência política e ação penal privada subsidiária) e de sabotagem contra o funcionamento de “serviços essenciais” — os meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional.
Cumpriu-se a Constituição em seu artigo 1º, que define a República Federativa do Brasil como um Estado democrático, com a reafirmação das conquistas democráticas, as garantias jurídico-legais e a preocupação social.
Martin Luther King e Thurgood Marshall são universalmente reverenciados por terem acreditado que as grandes e decisivas vitórias são aquelas obtidas dentro das instituições livres e não contra elas.
Há razões para a crença de que o Brasil atravessará sem rupturas o processo eleitoral de 2022, mesmo diante da atual extrema radicalização política.
Isso, entretanto, não invalida afirmação feita no início do século XVIII e atribuída a Thomas Jefferson, um dos autores da Declaração de Independência dos Estados Unidos:
“O preço da liberdade é a eterna vigilância”.
Ney Lopes – jornalista, advogado e ex-deputado federal, [email protected]