O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes defendeu hoje (3), na Câmara dos Deputados, que a corte considere “com seriedade” os argumentos apresentados pela ex-ministra e ex-senadora Marina Silva, para que sejam aceitas as assinaturas de apoio ao partido Rede Sustentabilidade que foram rejeitadas por cartórios eleitorais. O TSE decide em sessão marcada para a noite se dará ou não o registro à nova sigla. Ele também defendeu que a legislação sobre o tema seja revista.
“É preciso considerar com seriedade os argumentos que serão levados e, para isso, precisamos ouvir a relatora [ministra Laurita Vaz], que também é a corregedora do TSE. Portanto, a ela estão submetidos todos os órgãos do Judiciário Eleitoral e ela terá condições de fazer uma avaliação sobre as alegações que estão sendo feitas, de que essas rejeições foram casuísticas, abusivas e voluntariosas”, argumentou Mendes. Para Gilmar Mendes, que participará do julgamento no lugar do ministro Dias Toffoli, a decisão sobre a concessão do registro não deve ser meramente aritmética. “Não gosto de aplicar aritmética ao direito”, disse.