O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o município do Natal para que a Justiça determine a reestruturação integral do sistema de drenagem da água da chuva na praia de Ponta Negra.
A ação tem um pedido de liminar para obrigar a realização de obras emergenciais que evitem o agravamento dos alagamentos que aparecem na faixa de areia desde a conclusão da obra de engorda da praia.
De acordo com a denúncia, estudos técnicos da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e da perícia do MPF, que constataram a ineficiência do sistema de drenagem, inclusive com constatação de tubulações falsas e galerias bloqueadas com concreto e rochas.
Segundo órgão, as apurações demonstram que a falta de drenagem adequada causa prejuízos para o turismo, risco iminente à saúde pública e potencial para acelerar a erosão do Morro do Careca e reduzir a nova faixa de areia.
Os procuradores da República Ilia Freire, Victor Mariz e Camões Boaventura afirmam que a falta de drenagem tornou-se “uma gravíssima crise socioambiental e técnica” e defendem que “a intervenção judicial é inadiável para evitar que novas obras de urbanização consolidem um passivo ambiental irreversível.”
Em nota, a prefeitura de Natal disse que as obras do aterro hidráulico da praia e drenagem de Ponta Negra foram executadas em conformidade com o previsto nos estudos e licenciamento realizados.
“O aterro exige monitoramento contínuo para controle e eventual indicação de melhorias ou aperfeiçoamento, medidas realizadas pela gestão. O Município responderá todos os apontamentos do Ministério Público Federal com os argumentos e informações técnicas dentro do prazo previsto na ação”, diz o comunicado.
“Entre as constatações mais graves, a perícia revelou irregularidades construtivas escabrosas, como a instalação de ‘tubulações falsas’, galerias bloqueadas propositalmente, tubos de saída com as bordas dobradas contra o fluxo da água e alteração da forma de saída de água dos dispositivos. Tais achados demonstram que as estruturas, chamadas pela Prefeitura de Natal de dissipadores, não foram tecnicamente dimensionadas para esse fim, funcionando meramente como caixas de descarga ou bacias de retenção subdimensionadas que pressurizam o sistema e não reduzem a energia cinética dos jatos de água que atingem a praia”, diz a peça do MPF.
Fonte: G1RN