É PRECISO MANTER O DIÁLOGO –
A controvérsia dos Decretos quem hierarquicamente sobrepõe ao outro, a quem a cidadania, a sociedade e as empresas devem observar, mantendo a ordem, evitando a expansão do coronavírus e assegurar a empregabilidade, o direito ao trabalho em uma sociedade de mercado, mantendo os valores do trabalho e da iniciativa privada como fundamento da República disposto na Constituição.
A advocacia está neste momento sendo consultada, pela cidadania, pelos constituintes, pelos meios de comunicação social para o que deve ser cumprida, com o “toque de recolher”, até que horas pode funcionar, sem receber penalidades, pois precisam honrar os compromissos, e cada vez mais os Decretos estão mais severos diante do avanço da contaminação, da ocupação dos leitos, da falta de UTIs disponíveis e cada vez mais vítimas fatais.
No pacto federativo em que estão inseridos a União, os Estados e os Municípios cada uma com sua reserva de competência e concorrentes, e pela luta política travada, com uma guerra de informações e utilização de marketing, de fato é de deixar tonto o individuo, que se sente pressionado, e não que ser alvo de denúncias e objeto de notícias, principalmente, nas redes sociais com repercussões as mais diferentes.
O diálogo sempre foi necessário no país, mas nem sempre se deu, principalmente nos inúmeros ciclos autoritários que marcam a História do Brasil, e nesta fase de tanto estranhamento a Constituição e aos princípios que abalam a legalidade e as instituições, como é o caso da “lava-jato” e da constatação da parcialidade do juiz Moro, de ataques aos Poderes constituídos, que parece que há uma guerra de Decretos e os ventos e acordes das próximas eleições parecerem insistir em se antecipar em detrimento da vida.
No caso do Rio Grande do Norte as instituições históricas e fortes não conseguiram ser o cenário para juntar os gestores públicos, de buscarem uma concertação, uma negociação mesmo diante da diversidade, a pacificação para unificação dos Decretos para serem cumpridos por todos, cabendo a Justiça tentar fazer, quando o seu forte no desiderato jurisdicional é o julgamento, não conseguiu a conciliação e desafogar as pressões, se impondo a máxima que se deve dialogar a exaustão em defesa da vida.
As perdas da vida humana em todas as gerações, nas mais diversas profissões e classes sociais, e a possibilidade de perder muito mais, evidência os desafios que devem ser enfrentados, desde a compra e aplicação das vacinas, o cuidado com os doentes com dignidade humana, a abertura de leitos, os remédios, e agora a sociedade deve exigir a postura dos gestores públicos, independentes de competências o diálogo e a unidade de procedimento, neste momento crucial da expansão do coronavírus.
O diálogo significa abertura de posições, está disposto a ouvir, diminuir as tensões, não desejar levar a melhor, se colocar dentro da realidade, ser transparente, saber que neste momento a causa é pela vida, a vida fisiológica do ser humano e diante da crise, encontrar as possibilidades de manter o mundo do trabalho para oferecer dignidade humana.
Evandro de Oliveira Borges – Advogado