DUAS SUGESTÕES AO NOVO GOVERNADOR DO ESTADO –
Ainda que passiveis de aperfeiçoamento e mesmo assim assumindo o ônus da crítica a que possa estar sujeito, ousa o autor fazer algumas não numerosas sugestões ao Plano de Governo Estadual cujo titular sairá das urnas no próximo dia 25 de outubro. Constituindo a primeira na vinculação de algumas receitas não tributárias ao financiamento da previdência estadual que se não for o maior será sem sombra de duvidas dos maiores da atualidade.
Assim é que se propõe a vinculação ao financiamento da previdência estadual toda a arrecadação proveniente das receitas de royalties do petróleo gás natural, assim como da CFEM decorrente da exploração de recursos minerais. Igual tratamento podendo ser dado às receitas patrimoniais da utilização ou mesmo da venda de bens públicos que tiveram uso especial atualmente ja se tornaram dominiais, pertencentes ao patrimônio público estadual.
A outra sugestão é instituição de incentivo à iniciativa privada de ampliação de projetos de geração de energia eólica e solar, com diversificação a todas as áreas territoriais do Estado. Do que resultará a também ampliação do mercado de terras particulares ociosas com possibilidade de serem contratados mediante a modalidade do direito real de superfície e da dinamização do mercado de construção civil para a construção e manutenção da infraestrutura, sem prejuízo do mercado de mão-de-obra semi-especializada e do mercado de compra e venda da energia.
Por último, e não de menos importância, as finanças públicas municipais e estaduais haverão de ser beneficiados com os atuais ITBI, ISSQN e ICMS futuro IBS. Possibilitando assim maior capacidade para enfrentamento das necessidades públicas afetas à responsabilidade de cada Município onde implantada a infraestrutura, gerada a energia eólica e solar e comercializada esta, completado assim o círculo econômico virtuoso.
Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário