OS DESAFIOS DOS MUNICÍPIOS LOGO PARA JANEIRO DE 2018 –
Os Municípios estavam na expectativa do repasse da União, acertado com os Prefeitos e suas organizações, para esta quarta-feira, com um montante de dois bilhões de reais, e para o Estado do Rio Grande do Norte, os Municípios seriam beneficiados com cerca de quarenta e nove milhões e meio, com uma importância que atenuaria as dificuldades, pois o ano de 2017 foi de muita austeridade e poupança interna para ser honrado todos os compromissos.
Natal a capital do Estado seria beneficiada com a importância de seis milhões de reais, os municípios de pequeno porte, com coeficiente denominado de 0.6 com população até dez mil habitantes receberiam a quantia de cento e setenta e seis mil reais, cuja informação chegou nesta quinta-feira, em face dos Ministros do setor da economia se negarem de assinar a Medida Provisória.
O Ministro da Educação informou o novo piso nacional dos profissionais do magistério, com um aumento de 6,81%, correspondendo um índice de 4,01% acima da inflação prevista para 2,81%, com um ganho real de 3,90%, perfazendo um piso de R$ 2.455,35 para quarenta horas de serviço semanal, que atualizará os planos de cargos, carreira e remuneração, havendo aumento nos níveis e nas classes, que deverão ser pagos pelos Municípios.
A correção do piso está estabelecida na lei, para o mês de janeiro, e o STF já julgou pela constitucionalidade do piso, em uma ação de inconstitucionalidade, acionada na época pela Governadora do Rio Grande do Sul, portanto, aos Municípios cabe o pagamento para com os seus profissionais do magistério, aumentando ainda mais, a capacidade de austeridade das gestões públicas.
O salário mínimo está previsto na importância de R$ 965,00 depois de dois rebaixamentos promovidos pelo Presidente da República, também, devendo ser aplicados no âmbito dos Municípios, com uma repercussão na folha de pagamento de pessoal, devendo as Municipalidades de todos os portes se adequarem, uma vez que, nenhum servidor poder receber uma remuneração menor do que o mínimo nacional.
Assim este choque, o primeiro de muita lamentação, pela falta de sensibilidade do Presidente, que se comprometeu com as reivindicações apresentadas pelos Prefeitos, com tempo hábil de analisar o melhor meio legal para liberação de recursos, agora no mês de dezembro, nada justificando a falta dos repasses, o segundo em relação ao pisos dos profissionais do magistério e o terceiro em relação ao salário mínimo, todos já previstos para sua recomposição para o mês de janeiro.
A cada nova disposição de aumentos, as relações no pacto federativo nacional, estampa a situação de injustiça em relação as municipalidades, responsáveis pela execução descentralizadas dos programas e políticas públicas, se colocando de maneira desafiadora algumas reformas, principalmente a administrativa e tributária, como uma necessidade de forma imperiosa.
Evandro de Oliveira Borges – Advogado