CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO FISCAL –
A recente divulgação do Índice de Gestão Fiscal apurado pela FIRJAN – Federação das indústrias do Estado do Rio de Janeiro enseja a ideia de instituição nos Municípios do Conselho Municipal de Gestão Fiscal. Através do qual seria possível a reunião de integrantes da administração municipal e de segmentos da sociedade sociedade civil local para não apenas tomar conhecimento como para discutir ideias de melhorar a qualidade da administração das receitas municipais.
O funcionamento deste Conselho Municipal de Gestão Fiscal poderia muito bem ser feito em torno daquelas mesmas 5 variáveis com base nas quais a FIRJAN faz a apuração periódica do seu índice. Pois receita própria, gasto com pessoal, investimentos, liquidez e custo da vida se constituem em informações fundamentais em torno das quais é possível acompanhar o desempenho da administração pública em qualquer esfera de governo.
Devidamente aperfeiçoado, o Conselho Municipal de Gestão Fiscal poderá ser o ambiente onde poderá vir a ser exercida a transparência da gestão fiscal preconizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma vez que nele poderiam ser divulgados e discutidos os planos, orçamentos e diretrizes orçamentárias. Assim como também as prestações de contas e o respectivo parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado a ser votado pela Câmara Municipal, além de outras iniciativas de incentivo à participação popular.
Demais não seria que o Conselho Municipal de Gestão Fiscal promovesse cursos e seminários para a população no sentido de capacitá-la no conhecimento mínimo possível sobre as receitas e despesas públicas. De tal forma que viesse ele a se consolidar como instrumento da gestão fiscal local, não com finalidade politico-partidária mas voltado para a melhoria de qualidade da administração pública municipal participativa.
Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário